O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) reformou parcialmente, nesta quarta-feira (5), a sentença que condena o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) ao pagamento de multa pela realização de campanha eleitoral antecipada negativa nas redes sociais em 2024, quando era candidato a prefeito da Serra.
Com a manutenção parcial da sentença da 53ª Zona Eleitoral da Serra, proferida em outubro do ano passado, o deputado estadual, antes condenado ao pagamento de R$ 125 mil, fica multado em R$ 50 mil.
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A condenação ao pagamento de mais R$ 75 mil, que dizia respeito ao impulsionamento do conteúdo, foi afastado pela relatora do caso no TRE-ES, a desembargadora Janete Vargas Simões. A magistrada manteve as demais determinações, como remoção definitiva dos vídeos irregulares das redes sociais.
A defesa do deputado Pablo Muribeca disse que a redução da multa “foi uma vitória parcial” e que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também informou que o parlamentar “continuará defendendo os munícipes e brigando por melhorias de suas condições.”
Entenda o processo
Segundo o processo, Muribeca veiculou vídeos direcionados ao então prefeito da cidade, Sérgio Vidigal, utilizando termos ofensivos e o acusando de crimes de corrupção e improbidade administrativa que “extrapolam o âmbito do debate político e entram no campo da desqualificação pessoal.”
Além disso, o deputado utilizou expressões como “covarde”, “corrupto” e “mentiroso” ao se referir ao prefeito da época.
“Essas imputações são feitas sem a devida comprovação, o que caracteriza abuso no uso da liberdade de expressão, violando o direito à honra”, consta na sentença assinada pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira.
O conteúdo, por mais que sugerisse a não votação em Vidigal, que não concorreu à reeleição, configurou propaganda eleitoral antecipada negativa, segundo a Justiça Eleitoral, visto que:
“A declaração pública, posterior, de que o prefeito não seria candidato, embora relevante, não anula o impacto das publicações, uma vez que as críticas influenciam, inclusive, a imagem de partidos e coligações.”
Editora de Política
Atuou como repórter de política em jornais do Espírito Santo e fora do Estado. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
