A condenação do deputado estadual Capitão Assumção (PL) por divulgação de conteúdo pago negativo sobre o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), durante as eleições de 2024 foi mantida, no último dia 30, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
O parlamentar multado em R$ 15 mil apresentou recurso à corte que manteve a sentença revisada em março deste ano. Inicialmente, a condenação proferida em outubro do ano passado pela 52ª Zona Eleitoral de Vitória aplicava multa no valor de R$ 10 mil.
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A decisão de negar provimento ao recurso seguiu o voto do relator do caso, o juiz eleitoral Adriano Sant’Ana Pedra. Segundo ele, as alegações apresentadas pela defesa do deputado “denotam mero inconformismo com o julgamento e têm o objetivo de rediscutir matéria já decidida”.
Conforme consta nos autos, Assumção, que à época também disputava o comando da Capital, divulgou e impulsionou conteúdo “ofensivo à honra e à dignidade” do prefeito em setembro de 2024.
A veiculação de propaganda eleitoral paga na internet é permitida pela legislação brasileira, mas há regras que precisam ser seguidas. Uma delas exige que o conteúdo impulsionado seja positivo.
“O sistema, não permite, de nenhuma forma, impulsionar propaganda eleitoral negativa, extrapolando o debate de ideias e promovendo publicidade negativa de concorrente nas redes sociais, ultrapassando assim, os limites da liberdade de expressão, incidindo em ilícito eleitoral”.
Naquele momento, o vídeo que circulava no perfil do candidato do PL vinculava a insegurança e aumento da criminalidade da cidade à gestão de Pazolini.
Sendo assim, os juízes entenderam que, “independentemente de se tratar de crítica ou não, a ferramenta de impulsionamento não pode ser utilizada para manifestações de natureza negativa” e, por isso, mantiveram a condenação.
A defesa do deputado Capitão Assumção foi procurada pela reportagem e informou que não irá comentar o caso.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
