O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) constatou que houve descumprimento da meta fiscal do Governo no ano passado. A resposta do órgão ao requerimento de informação sobre a prestação de contas do Governo, referente ao exercício financeiro de 2013, foi lida no expediente da reunião ordinária da Comissão de Finanças desta segunda-feira (8).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia fixado um superavit primário no valor de R$ 293,2 milhões para 2013. No entanto, segundo o TCES, houve um deficit primário de R$ 316,5 milhões.
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Quanto ao fato de o descumprimento incorrer em crime de responsabilidade fiscal ou de improbidade administrativa – conforme questionado no requerimento – o TCES informou que “trata-se de assunto exclusivamente da área jurídica”, e sugeriu o encaminhamento da questão à 8ª Secretaria de Controle Externo (SCE).
Durante uma reunião, ocorrida na manhã desta segunda-feira, deputados entraram em um acordo para que a Comissão de Finanças vote as contas do governador até a próxima segunda-feira (15), para que, no mesmo dia, o parecer entre na pauta de votações do plenário.
O encontro contou com a participação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP); do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM); do líder do Governo, deputado Vandinho Leite (PSB); e do relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Atayde Armani (DEM), além de Da Vitória (PDT), Luiz Durão (PDT) e Marcelo Santos (PMDB), que na última semana levantou questão de ordem, alegando que o prazo para apreciação em plenário da prestação de contas do governo já havia vencido.
A apreciação das contas do governador Renato Casagrande (PSB), pela comissão, ficou parada na Comissão de Finanças até que o Tribunal de Contas enviasse a resposta ao requerimento, assinado pelos deputados Paulo Roberto (PMDB), Euclério Sampaio (PDT), José Esmeraldo (PMDB) e Lucia Dornellas (PT).
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo, mas não houve resposta até o fechamento da matéria.
