A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, por unanimidade, o pedido apresentado pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), que solicitava a devolução de R$ 41 mil em espécie apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último mês de agosto. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (18).
De acordo com o relator, desembargador Adalto Dias Tristão, a defesa do prefeito apresentou longa documentação sobre a origem do dinheiro, incluídos a declaração do imposto de renda, documentos relativos à negociação de uma sala comercial e outros.
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Para proferir seu voto, o magistrado se baseou em longa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a devolução de valores apreendidos quando não existe a comprovação de origem ilícita.
O desembargador Adalto Dias Tristão detalhou ainda que a devolução deve ser feita sem prejuízo das investigações e que, ao menor indício de irregularidade da origem do dinheiro, novos valores podem ser bloqueados.
“Consta, mais, a prova testemunhal, documental e a pericial realizada no aparelho celular do prefeito que apontam a existência de tratativas comerciais referentes a aquisição de um bem imóvel e ainda o contato realizado entre ele e o corretor de imóveis -, a quem seria entregue a referida quantia, no dia da abordagem policial”, relatou o desembargador nos autos.
O magistrado foi acompanhado à unanimidade pelos pares e disse ainda que, em se tratando de prefeito municipal, acredita não existir problema em futuras citações no andamento do processo.
Entenda o caso
No dia 05 de agosto, o prefeito foi parado em uma blitz da PRF, em Viana, portando R$ 41 mil. Ele foi encaminhado para a sede da Polícia Federal e liberado após prestar esclarecimentos sobre a origem do dinheiro. Segundo Gilson, o montante seria usado para a compra de um ponto comercial.
