O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou uma resolução que reformula o prêmio “Mérito Jurisdicional William Couto Gonçalves” para instituir o pagamento de bônus a servidores que se destacarem pela produtividade e pela governança de suas atividades.
Os indicadores relacionados à melhoria da produtividade que serão analisados incluem a redução do tempo médio de tramitação de processos pendentes, redução do acervo processual e o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
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A medida, aprovada em sessão do Tribunal Pleno realizada na tarde de segunda-feira (24), pretende reconhecer o mérito das unidades judiciárias e, adicionalmente, alcançar as unidades administrativas do Poder Judiciário, compreendendo quatro categorias: Excelência, Diamante, Ouro e Prata.
Simplificando, o TJES vai reconhecer com “medalhas” e recompensas financeiras aqueles que não apenas cumprem suas tarefas básicas, mas que demonstram excelência em todas as áreas de gestão e serviço.
Os objetivos específicos do prêmio são:
- Fomentar o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão.
- Contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
- Reconhecer a adequação e as boas práticas dos serviços judiciários em conformidade com as políticas definidas pelo Tribunal.
Além do bônus financeiro, a premiação consistirá em certificado e anotação em registro funcional.
Os magistrados e servidores que forem afastados por estarem respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) terão a participação suspensa até a decisão final do processo. Em caso de absolvição, receberão o prêmio com efeitos retroativos.
Critérios da Premiação
A premiação adotará os mesmos eixos e critérios de avaliação estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Prêmio CNJ de Qualidade.
Os eixos de avaliação são:
- Produtividade;
- Governança;
- Transparência;
- Dados e Tecnologia.
O período de apuração dos critérios de premiação será compreendido entre 1º de agosto do ano anterior a 31 de julho do ano da premiação.
A premiação será concedida por áreas de competências, que incluem:
- Cível;
- Criminal;
- Família, órfãos e sucessões;
- Juizados Especiais;
- Infância e juventude;
- Fazenda Pública e Execução Fiscal;
- Secretarias Administrativas;
- Varas Únicas;
- Núcleos de Justiça 4.0;
- Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC).
Indicadores analisados
O Mérito Jurisdicional William Couto Gonçalves deverá, obrigatoriamente, observar diversos valores e indicadores.
Além da melhoria da produtividade, serão levadas em conta atividades como a participação de magistrados e servidores em cursos de formação e aprimoramento funcional; adoção de projetos de melhoria de impacto ambiental e de sustentabilidade; e apoio e adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
A digitalização de processos e respostas no prazo às demandas feitas via Ouvidoria de Justiça, Corregedoria, Presidência e CNJ também contarão pontos. A avaliação desses requisitos e a apuração da pontuação alcançada pelas unidades judiciárias ficam a cargo de uma Comissão Avaliadora do Prêmio.
Editora de Política
Atuou como repórter de política em jornais do Espírito Santo e fora do Estado. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
