O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deverá escolher, em breve, um novo desembargador para a Corte. O novo membro do colegiado será eleito para ocupar a vaga de Jorge Nascimento Viana, que se despede do cargo próxima quinta-feira (27).
O magistrado completará 75 anos no dia 3 agosto, idade que o obriga a deixar o posto, tendo em vista a Lei Complementar (LC) 152/2015.
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A norma impõe aposentadoria compulsória a todos os magistrados do país que chegam aos 75 anos atuando na magistratura. O critério de escolha do substituto de Jorge será o merecimento, em que é analisado, entre outras coisas, o currículo do candidato.
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Ainda não há data para a eleição do novo desembargador do Tribunal, isso porque Jorge ainda precisa ter aposentadoria oficializada e publicada no Diário Oficial da Corte. Só depois dessa fase é que o TJES publicará edital abrindo concorrência para a vaga do magistrado.
