O procedimento licitatório de R$ 312,2 milhões, que visa à contratação de empresa para execução de serviços de limpeza pública, implantação e de manutenção de áreas verdes em Vila Velha, terá de ser suspenso pela prefeitura.
A determinação é do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), que acolheu nesta terça-feira (20) uma representação oferecida em junho pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES).
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Segundo a denúncia do órgão ministerial, o edital da concorrência apresenta diversas irregularidades, como o conhecimento prévio dos concorrentes. Para o conselheiro Sérgio Borges, relator da representação, o item viola a Lei de Licitações.
Na representação, o MPC ainda destaca que a junção de dois objetos distintos na licitação – execução de serviços de limpeza pública e implantação e manutenção de áreas verdes – é irregular na medida em que contraria a lei e restringe a competitividade.
Além da suspensão do procedimento licitatório, o TCE-ES determinou a notificação da secretária municipal de Governo de Vila Velha, Ana Emília Gazel Jorge, do secretário municipal de Serviços Urbanos, José Eliomar Rosa Brizolinha, e da presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Scheyla Armani Gonçalves, para que se manifestem em 10 dias.
A Prefeitura de Vila Velha disse apenas que não foi notificada da decisão.
