A Casa Branca afirmou nesta terça-feira, dia 9, que o presidente Donald Trump não teme usar o poderio econômico e militar dos Estados Unidos para “proteger a liberdade de expressão” no mundo.
A Presidência dos EUA respondeu sobre eventual aplicação de novas medidas de punição ao Brasil, por causa do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e corréus no processo do golpe.
“Eu não tenho nenhuma ação adicional para antecipar para vocês hoje, mas posso dizer que isso é uma prioridade para a administração e o presidente não tem medo de usar o poder econômico, o poder militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”, disse a porta-voz Karoline Leavitt.
A secretária da Casa Branca disse que a liberdade de expressão é “sem dúvida, a questão mais importante do nosso tempo” e lembrou que o próprio Trump foi “censurado” – o presidente americano perdeu acesso às contas em redes sociais após a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
Segundo Leavitt, Trump e todos os integrantes do governo republicano levam muito a sério a censura, “razão pela qual tomamos medidas significativas em relação ao Brasil na forma de sanções e também aproveitando o uso de tarifas para garantir que países ao redor do mundo não estejam punindo seus cidadãos dessa maneira”.
Ela respondeu a uma pergunta feita por Michael Shellenberger, um ativista e jornalista alinhado ao trumpismo que articulou a divulgação de uma série de conteúdos batizados de Twitter Files Brazil, questionando as ordens judiciais sobre plataformas americanas.
Shellenberger não é presença constante entre os setoristas na Casa Branca, mas foi anunciado pela secretária de Imprensa, que concedeu a ele a primeira pergunta.
Ao fim, ele agradeceu ao presidente americano por sua agir em defesa da liberdade de expressão e afirmou que a condenação impedirá Bolsonaro de concorrer nas eleições de 2026 – em verdade, o ex-presidente já foi considerado inelegível por outros processos julgados na Justiça Eleitoral.
A manifestação ocorreu minutos depois que o relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes concluiu seu voto em favor da condenação de todos os réus denunciados como parte do núcleo crucial da trama golpista.
Sanções a ministros do STF
Alvo de uma campanha bolsonarista, Moraes foi a primeira autoridade pública do País a ser punida com base na Lei Magnitsky, um espécie de cerco financeiro. Agora, o Departamento do Tesouro americano consultou bancos brasileiros o que fizeram para romper laços com o ministro e cumprir a determinação do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros).
Ele e ministros do STF, bem como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sofreram restrições como a revogação de visto, que recaiu ainda sobre o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Na semana passada, Trump foi questionado se haveria restrições à delegação ministerial brasileira que, individualmente, tem solicitado vistos para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, neste mês, em Nova York. “Veremos”, respondeu o republicano.
Os EUA renovaram, porém, o visto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Integrantes do governo brasileiro dizem que um banimento da delegação brasileira contraria as normas das ONU e as convenções que estabeleceram a sede em Nova York.
O governo brasileiro especula que novas sanções possam ser aplicadas, sobretudo contra integrantes da Corte, a partir da condenação de Bolsonaro. O filho do ex-presidente e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) lidera esforços de lobby por punição e falou nesta semana em novas revogações ou negativas de visto.
Tarifaço de Trump
Em 9 de julho, Trump anunciou um tarifaço de 50% que entrou em vigor no mês passado, tendo como base uma demanda por encerrar o processo contra o ex-presidente e medidas judiciais que atingem as big techs americanas e supostamente afetam a liberdade de expressão de empresas e pessoas nos EUA.
Na semana passada, o Departamento do Estado afirmou a empresários brasileiros que o impasse somente se resolverá por meio de uma solução “política”.
“Dia 7 de setembro marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça. Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais – continuaremos a tomar as medidas cabíveis”, publicou nesta terça o perfil oficial no X da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil.
A representação diplomática do governo americano reproduziu o conteúdo divulgado na véspera por Darren Battie, subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado e ex-redator de discursos de Trump.
Ele é um interlocutor de Eduardo Bolsonaro e do comentarista Paulo Figueiredo, e na semana passada recebeu a visita de ambos em Washington, ao lado de Ricardo Pita, conselheiro no Departamento de Estado.