Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reafirmou sua posição contrária à proibição de financiamento empresarial de campanha e disse que o assunto ainda vai gerar “uma grande confusão”. “Com essa fórmula a gente vai montar talvez o maior laranjal. Nós estamos ganhando várias Copas do Mundo: estamos ganhando a copa do mundo de corrupção, perdemos a Copa do Mundo verdadeira, e também estamos ganhando a Copa do Mundo de laranjas, nesse sentido mais negativo”, disse.
O ministro ponderou que a decisão da presidente Dilma Rousseff em vetar o financiamento empresarial de campanha “é normal” já que houve uma decisão da Justiça em relação ao tema. “Se o Supremo sinalizou que a doação privada de empresas é inconstitucional, então a presidente fez a avaliação que poderia fazer. A sua assessoria só poderia chegar a essa conclusão.”
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Mendes afirmou ainda que a “pouca capacidade” de que dispõe a Justiça Eleitoral em fiscalizar vai agravar ainda mais o problema. “Um serviço de avião, um carro emprestado, a rigor é uma doação, como fiscalizar tudo isso?”, questionou. “Nós estamos apelando de novo para o simbólico e isso não vai ser positivo.”
O ministro comentou a iniciativa dos parlamentares, que estudam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a doação de empresas a campanhas políticas. Segundo ele, não há um controle preventivo de constitucionalidade e a PEC “pode ter sentido”. “Vamos ter que discutir a PEC”, disse. Questionado se esse tipo de medida pode criar uma guerra de poderes, Mendes afirmou que sim. “Pode ocorrer, nós já tivemos alguns casos. Aí tem a discussão sobre se a matéria é cláusula pétrea ou não”, disse.
Ao criticar novamente a decisão do Supremo em relação ao financiamento de campanha, Mendes disse que não se pode declarar inconstitucional um modelo apenas por “não gostar dele”. “É preciso respeitar um pouco a inteligência das pessoas”, afirmou, destacando que o Supremo precisa de vez em quando calçar “as sandálias da humildade”. “Não quero ser futurólogo, mas tudo indica que vamos ter uma grande confusão.”
Mendes conversou na manhã desta quarta-feira, 30, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Congresso. Segundo ele, o tema das conversas foi Código de Processo Civil. “Estou conversando sobre o CPC, a questão da admissibilidade uma vez que a Câmara deve votar daqui a pouco essa matéria e a gente precisa saber dessa matéria no âmbito também do Senado para que haja um encaminhamento uma vez que o CPC novo entra em vigor em março do ano que vem.”
