São Paulo – Uma liminar protocolada em Brasília tentou impedir o pregão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, 12, para a compra de impressoras para as urnas eletrônicas. Protocolada pela União Nacional de Juízes Federais (Unajuf), a liminar foi negada na noite de quinta-feira, 11, e o pregão acontece nesta sexta.
Nesta manhã, houve um pequeno protesto com faixas na frente do tribunal contra a licitação. Os manifestantes dizem que a impressão do voto “é obrigação legal, não uma concessão do TSE”. Em nota, o tribunal disse que “como o responsável pela manutenção da democracia respeita toda e qualquer manifestação popular legítima”.
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O questionamento da Unajuf na petição é que apenas 5% das urnas, ou 30 mil, tenham a possibilidade de impressão nas eleições deste ano. A impressão dos votos foi aprovada em uma lei da minirreforma política em 2015, prevista para começar no pleito deste ano.
Segundo o edital do TSE, a licitação de hoje deve “contratar a produção, o fornecimento e a garantia de 30.000 Conjuntos de Impressão de votos e Cabinas de Votação, incluindo o desenvolvimento dos respectivos firmwares e documentos técnicos”.
No ano passado, o tribunal já anunciou que não teria recursos para implementar a mudança em 100% das zonas eleitorais brasileiras. O TSE calculou que seria financeiramente inviável adquirir novas urnas e comprará apenas as impressoras, os papéis e demais equipamentos acopláveis.
Apesar de negar a suspensão liminar da licitação, o juiz entendeu que as razões do pedido “são relevantes” e pediu mais informações para a Unajuf, que, por sua vez, disse à reportagem “comemorar a decisão”.
Por meio de nota, o TSE afirmou que “respeita a legislação em vigor e tem trabalhado para cumprir todas as determinações previstas em lei para a implementação do voto impresso” e ainda que “todos os seus atos obedecem a Lei da Transparência, princípio que norteia as ações do Tribunal”.
