O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse na manhã desta quarta-feira, 10, que o acordo com os Estados Unidos para utilização da base de Alcântara, no Maranhão, “não passa por cima de nenhuma lei brasileira”.
O Brasil e Estados Unidos assinaram durante viagem do presidente Jair Bolsonaro Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que permite o uso da base. O acordo prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara.
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O ministro participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Deputados. Azevedo e Silva fala sobre os planos de sua pasta para 2019.
Em resposta ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ministro negou que o País não poderá fiscalizar o material enviado por empresas americanas para a base de Alcântara. Segundo ele, a única proibição é sobre fazer imagens desses materiais.
“Não passa por cima de nenhuma lei e alfândega brasileira. Se o material entrar no nosso país, a fiscalização aduaneira é do Brasil. Tem ressalvas, não pode tirar foto. Mas o resto segue a lei brasileira”, explicou.
Azevedo e Silva ainda disse, ao responder Chinaglia, que é possível o Brasil firmar acordos com outros países mesmo após o compromisso assinado com os EUA.
Ao explicar o motivo da assinatura do acordo com os americanos, o ministro disse que 80% dos componentes de satélites são produzidos naquele país e, por isso, eles querem proteger suas marcas e patentes.
