O projeto de Lei 6442/2016, do presidente da bancada ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), planeja mudanças polêmicas específicas para os trabalhadores rurais na lei trabalhista e deve começar a ser debatido em Comissão Especial na Câmara dos Deputados em um futuro próximo.
Um dos pontos mais discutidos do projeto é a possibilidade das empresas pagarem seus funcionários com comida e moradia. Além disso, os trabalhadores rurais podem começar a trabalhar por até 12 horas por dia, incluindo domingos e feriados, por até 18 dias consecutivos e e sem a proteção da CLT.
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O projeto engloba 192 itens que não foram incluídos na Reforma Trabalhista – para facilitar a aprovação do último na Casa.
O Folha Vitória se antecipou a possível votação do projeto e foi ouvir a opinião da bancada capixaba na Câmara. Confira abaixo o que pensam os 10 deputados.
Carlos Manato: Em relação ao Projeto, que ainda aguarda a constituição de uma comissão pela Mesa Diretora da Câmara, está sendo analisado pelo deputado Manato e pelo partido Solidariedade para posterior posicionamento da matéria. Entretanto, o deputado adianta que é a favor de leis que beneficiem, dentro da legalidade, os trabalhadores, sejam urbanos, rurais ou aposentados.
Evair Vieira: A assessoria do deputado foi procurada, mas não respondeu as demandas da reportagem
Givaldo Vieira: “Esta proposta é um ataque ao trabalhador e à trabalhadora rural e quer trazer o Brasil de volta à escravidão. É um absurdo o texto apresentado por este deputado ruralista do PSDB, que serve aos interesses do governo Temer, os mesmos dos grandes latifundiários. Vou trabalhar contra, e se for a plenário, votarei não ao projeto.”
Helder Salomão: “O que estão propondo fazer com os trabalhadores rurais é inominável! É descaradamente promover o retorno da escravidão. Se este absurdo for a votação em plenário meu voto será não”.
Jorge Silva: A assessoria do deputado foi procurada, mas não respondeu as demandas da reportagem
Lelo Coimbra: “Qualquer trabalho que não tenha como contrapartida a remuneração em moeda corrente brasileira e os benefícios a ela vinculados, deve ser rejeitado, pois representaria trabalho escravo daquele que oferece sua força de trabalho. É minha opinião sobre o 6442/16”.
Marcus Vicente: A assessoria do deputado foi procurada, mas não respondeu as demandas da reportagem
Norma Ayub: A matéria solicitada deu entrada na Câmara, foi distribuída e está aguardando a constituição da Comissão Especial. Não cabe manifestação nesta fase. A deputada está estudando a matéria com muita atenção, principalmente por envolver o interesse da população capixaba.
Paulo Foletto: A assessoria do deputado foi procurada, mas não respondeu as demandas da reportagem
Sergio Vidigal: “As mudanças trabalhistas propostas no Projeto de Lei 6.442/2016, entre elas a possibilidade de pagamento com casa e comida, é regressar aos anos da escravidão. É um desrespeito ao trabalhador rural que geralmente enfrenta longas jornadas de serviço em condições precárias. Se essa proposta entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados votarei contra”.
