Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, no domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo.
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Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).
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A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos.
Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.
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Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos.
Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.
Veja lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no novo governo:
• Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
• Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
• Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
• Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
• Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
• Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
• Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
• Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
• Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
• Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
• Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
• Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
• Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.
* Com informações da Agência Brasil.
