O vereador de Vitória Armandinho Fontoura (PL) enviou um ofício à Polícia Federal solicitando a instauração de um processo para apurar a ocupação do Edifício Castelo Branco, antiga sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), no Centro de Vitória.
Na manhã desta terça-feira (9), o parlamentar disse que tomaria providências para conseguir a reintegração de posse do imóvel e evitar que o espaço se transforme em “palco de desordem”. Para ele, a ocupação é um “atentado à democracia”.
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Conforme Armandinho, a abertura de inquérito é necessária para investigar se há “parlamentares ou autoridades envolvidos na invasão”. Ele também registrou um boletim de ocorrência sobre a situação e ajuizou uma ação popular na Justiça Federal.
Apesar de haver um processo em tramitação para que a Câmara tenha a cessão de parte do edifício para implementar a nova sede do legislativo municipal, a propriedade é da União. Sendo assim, cabe à Caixa Econômica Federal a entrada na Justiça para determinar a desocupação.
A Casa, portanto, apenas pediu à Caixa um inventário oficial de todos os bens e estruturas presentes no local antes da ocupação, “garantindo o registro detalhado do patrimônio”.
Em nota, a Câmara de Vitória lamentou a ocupação e disse que se trata de “uma invasão indevida a um espaço público ainda em fase de negociação”.
Além disso, ressaltou a preocupação com a preservação do espaço, destacando a necessidade de medidas preventivas para evitar depredação ou deterioração dos bens existentes.
A reportagem do Folha Vitória procurou a Caixa Econômica Federal e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para obter informações sobre a dinâmica da ocupação e as providências a serem tomadas, mas não obteve retorno até o momento. A matéria será atualizada.
Magno Malta também aciona PF
O senador Magno Malta (PL), acionado pelo vereador Dárcio Bracarense (PL), também de Vitória, oficiou a Polícia Federal, assim como Armandinho, solicitando intervenção imediata no local para resguardar a posse do imóvel.
No documento, Magno alega que “é importante destacar que o prédio não se encontra abandonado ou sem destinação. Ao contrário, está em processo formal de cessão à Câmara
Municipal de Vitória”.
“Diante disso, solicito a imediata atuação da Polícia Federal para a adoção das medidas cabíveis visando à retomada da posse do imóvel pela Caixa Econômica Federal, assegurando a preservação do patrimônio público, a integridade do edifício e o respeito ao devido processo administrativo já em andamento”, escreveu o senador.
A ocupação
Setenta e duas famílias que integram o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) ocuparam o prédio na manhã de sábado (6). Ao todo, são 112 ocupantes em nove andares.
Conforme o líder do grupo, Valdeni Ferraz, todos viviam nos bairros de Maria Ortiz, Santo André, na região da Grande São Pedro e Caratoíra, e moravam de aluguel. Segundo ele, o objetivo da ocupação é “pressionar o Estado” para resolver o problema de habitação.
Temos um grupo bem maior do que os manifestantes que estão aqui. Queremos pressionar o governo e mostrar que as famílias estão vulneráveis, sem moradia e têm essa necessidade. Os andares estão limpos e as famílias estão ocupando. Cerca de 90% são mães-solo, além de crianças e idosos.
O líder da ocupação afirmou que a ação não possui relação com o Movimento Vila Esperança, que acontece em frente ao Palácio Anchieta.
“A diferença é que a Vila Esperança não é uma ocupação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), mas apoiamos a ocupação deles”, disse Valdeni Ferraz.
Ambos os movimentos foram relacionados pelo vereador Armandinho Fontoura no boletim de ocorrência. Segundo ele, “a invasão ocorreu em meio a conflitos relacionados à ordem judicial de reintegração de posse da área conhecida como Vila Esperança, em Vila Velha“.
A nova sede da Câmara
O presidente da Câmara Municipal, Anderson Goggi (PP), se reuniu, em maio deste ano, com a diretoria da Caixa Econômica Federal para negociar a cessão do edifício Castelo Branco por 30 anos.
A mudança de endereço da sede para o Centro da Capital é planejada há alguns meses. Segundo Goggi, o aumento da representatividade da Câmara deixou a atual sede insustentável. Atualmente localizada no bairro Bento Ferreira, a Casa não suporta as mais de 600 pessoas que circulam por lá.
A doação do edifício para o município será avaliada posteriormente, informou o presidente. Inclusive, pontua ele, todo o edifício foi solicitado. “A minha intenção é ver quais órgãos públicos estão pagando aluguel e podem ir para lá para economizar”.
O mesmo prédio já foi cedido para receber a nova sede da Secretaria de Cultura do Espírito Santo (Secult). A pasta informou que vai utilizar apenas três andares do prédio e, por isso, é possível o funcionamento simultâneo de diferentes órgãos no local.
*O texto foi atualizado para incluir o ofício do senador Magno Malta encaminhado à Polícia Federal.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
