O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) vai analisar uma suposta prática criminosa do vereador Emerson Guerson Salazar (PRTB), de Água Doce do Norte, por meio da Promotoria de Justiça do município.
O parlamentar cometeu, segundo requerimento do também vereador da cidade, Edmar Brum (PSB), “denunciação caluniosa” ao mover, em fevereiro deste ano, representação contra os reajustes salariais concedidos no município ao prefeito, vice e secretários.
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Edmar apresentou à Câmara Municipal o pedido de cassação do mandato de Emerson na segunda-feira (26). Segundo o socialista, a acusação do parlamentar ao MPES “é caluniosa e destituída de verdade”.
Emerson denunciou ao órgão a “inconstitucionalidade” dos aumentos concedidos com base no princípio da anterioridade. Segundo o entendimento, os reajustes realizados na gestão atual só poderiam ser pagos a partir da próxima legislação, que terá início em 2029.
No entanto, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), que em primeiro momento suspendeu o pagamento dos aumentos em Água Doce do Norte e mais cinco cidades, entendeu que a regra proíbe apenas os vereadores de votarem e aprovarem os próprios aumentos para a legislatura atual. Sendo assim, a corte revogou a própria decisão.
Diante do processo, o MPES afirmou, em nota, que vai instaurar notícia de fato, “bem como solicitar esclarecimentos à Câmara Municipal de Vereadores”.
O Ministério também reforçou o “compromisso com a transparência, a legalidade e a fiscalização dos atos da administração pública, atuando sempre em defesa do interesse público e da sociedade capixaba”.
Quebra de decoro parlamentar
O requerimento protocolado na Câmara alega que Emerson argumentou ao MPES que tanto a Mesa Diretora da Casa quanto o prefeito da cidade teriam cometido improbidade administrativa ao promover os reajustes.
Entretanto, explica Edmar: “ao contrário do que ocorre com os subsídios dos vereadores, nenhuma das disposições constitucionais, estaduais ou municipais, impõe que a lei fixadora dos subsídios do Executivo municipal deva ser aprovada em uma legislatura para vigorar somente na seguinte”.
A representação do parlamentar contra os aumentos – arquivada pelo MPES “em razão da ausência de indícios mínimos para o prosseguimento da apuração” – é vista, então, como “leviana” e “deliberadamente falsa”, visto que buscou “enquadrar um ato legítimo como conduta ilícita”.
O direito de fazer denúncias, assegurados aos políticos, “não pode ser exercido de forma irresponsável ou abusiva”, justifica Edmar, sob pena de “configurar desvio de finalidade e grave afronta aos princípios da ética, da moralidade e do decoro parlamentar“.
Por isso, o vereador do PSB solicitou não só a apuração do MPES, mas também a perda do mandato de Emerson.
O que diz a Câmara de Água Doce do Norte
A Câmara Municipal informou que “não pode se omitir diante de fatos formalmente apresentados” e que toda conduta que pode violar os seus preceitos “está sujeita à apresentação de representação”.
“É dever da instituição apurar com seriedade todas as denúncias recebidas, oferecendo resposta tanto ao denunciante quanto à sociedade que ele representa. Toda representação deve ser tratada com imparcialidade, responsabilidade institucional e pleno respeito ao devido processo legal”, diz a Casa em nota.
O órgão também informa que, caso se instaure o procedimento, o vereador só será responsabilizado ao final de todo o processo.
“A eventual constituição de uma Comissão Processante é etapa prevista no Código de Ética da Câmara e possui natureza estritamente investigativa, ocorrendo na fase preliminar do procedimento”.
A apuração busca verificar se existem indícios que justifiquem o prosseguimento da representação. “Havendo fundamentos, será emitido parecer favorável à continuidade do processo; caso contrário, o pedido será arquivado”, explica.
O que diz Emerson Guerson Salazar
O vereador que pode ter o mandato cassado disse que se sentiu surpreso ao tomar conhecimento do requerimento apresentado por Edmar Brum.
“Eu estava exercendo minha função e estou sendo punido por isso. A função do vereador é fiscalizar e propôr leis. Então fiquei surpreso e achei inacreditável. Eu sou o único da oposição e estou sendo punido por uma denúncia que fiz ao MPES”, alega.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
