Os vereadores de Colatina, no noroeste do Estado, aprovaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os motivos pelos quais a prefeitura do município não realizou obras emergenciais para amenizar os impactos causados pelas chuvas que atingiram o Espírito Santo em dezembro do ano passado.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos 11 parlamentares da Casa, em sessão plenária realizada na noite desta segunda-feira (01). O pedido de abertura da CPI foi votado após o vereador Mário Pinto (PSB) entrar com uma ação na Justiça, para garantir a apreciação da matéria.
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Os vereadores Alcenir Coutinho (PP), Marco Canni (PT) e Renzo Vasconcellos (PPS) foram os indicados para compor a comissão. De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, os três parlamentares se reúnem nesta quarta-feira (3) para definir como serão os trabalhos da comissão. Eles devem ainda escolher a atribuição de cada um na CPI – presidente, relator e membro.
A Prefeitura de Colatina informou, por meio de nota, que aguarda a apuração dos fatos pela CPI para se posicionar. Sobre a não realização das obras no período emergencial, a prefeitura ressaltou que, no entendimento dos tribunais de contas, a contratação de obras só deve ocorrer com dispensa de licitação se forem iniciadas e concluídas dentro do prazo de 180 dias da decretação da calamidade.
O município informou ainda que não dispõe de recursos financeiros próprios para realizar todas as obras de reconstrução e depende dos recursos Estaduais e Federais.
