Os vereadores de Vila Velha rejeitaram por unanimidade o veto integral do prefeito Max Filho (PSDB) ao Projeto de Lei do vereadore Reginaldo Almeida (PSC), que proíbe que projetos culturais que envolvem drogas, crimes e atos sexuais sejam realizados em espaços públicos do município.
A rejeição do veto dado pelo prefeito ocorreu na Sessão Ordinária da última segunda-feira (4) e vai contra a decisão tomada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), que vetou um projeto similar (PL 383/2017), de autoria do deputado estadual Euclério Sampaio, por considerá-lo inconstitucional.
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A matéria de Almeida – que dispõe sobre a regulação etária de espetáculos públicos, exibições ou apresentações artísticas ao vivo – veda o uso de equipamentos, espaços e recursos públicos e, principalmente, o apoio do Poder Público, a ações que importem induzimento ou instigação de terceiros ao uso indevido de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual, e/ou que tenham mensagens nocivas ou atentatórias à moral pública.
Veja o vídeo abaixo com a posição dos vereadores Reginaldo Almeida, Heliosandro Mattos (PR), PM Chico Siqueira (PHS) e Tia Nilma (PRP), sobre a derrubada do veto à proposição.
