O relatório da auditoria da Rodosol foi tema de debates acalorados na sessão ordinária da Câmara de Vitória nesta quinta-feira (17). Os vereadores Namy Chequer (PCdoB), Fabrício Gandini (PPS) e Luiz Emanuel Zouain (PSDB) discutiram o assunto.
Chequer, que é mestre em história política pela Ufes, fez uma contextualização histórica do caso, e disse que a ponte não foi pensada para ter pedágio. Quando seu tempo de fala acabou, o presidente da Casa, Fabrício Gandini, fez questão de frisar que a concessão da ponte foi prorrogada quando o PT estava no governo.
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Gandini ainda alfinetou a CPI da Terceira Ponte realizada há dez anos na Assembleia Legislativa, que, segundo ele, não resolveu nada. Zouain, que veio na sequência, rebateu as críticas e disse que a CPI de dez anos atrás apontou, sim, as falhas.
“Não dá para falar de 14 mil páginas, mas a CPI apontou improbidade administrativa, irregularidades do processo licitatório. Eu posso falar aqui porque eu ajudei a produzir esse relatório”, contou o tucano. Gandini frisou que o tal relatório não acabou com o pedágio, nem gerou resultado direto para a população.
Pedágio pode ser ressarcido, mas justiça ainda não tem prazo para decidir
O advogado Luiz Carlos Barreto, especialista também em direito administrativo, disse que seria possível que os usuários da ponte tivessem os valores cobrados indevidamente ressarcidos. Ele deixou claro que o usuário precisa esperar uma decisão final da Justiça, ainda sem prazo para ser apresentada.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória vai analisar o relatório técnico inicial sobre a auditoria da Rodosol, divulgado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), na última quarta-feira (16), e deverá decidir se mantém ou se suspende o pedágio da Terceira Ponte. Contudo, não há prazo específico para que a decisão seja apresentada.
A decisão caberá à juíza Heloísa Cariello, que, em julho do ano passado, determinou a redução do pedágio. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) disse que só vai se manifestar sobre o assunto após a análise do relatório.
