O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores da Prefeitura de Vitória celetistas foi sancionado na segunda-feira (7). A adesão voluntária ao programa de desligamento, que equivale a pedido de demissão, será iniciado em cinco dias úteis, após a publicação da Lei.
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Para aderir, os servidores públicos municipais celetistas interessados devem preencher o Termo de Adesão Individual, que está disponível no anexo da Lei. A adesão poderá ser feita no prazo de até 60 dias, quando se encerra a possibilidade de escolha.
“O objetivo do projeto é contribuir para o bem-estar dos servidores que por tanto tempo serviram à Municipalidade, oferecendo a oportunidade de obter um incentivo vantajoso para seu desligamento voluntário. A proposta permite melhor organizar o quadro de pessoal da administração, podendo, inclusive, extinguir cargos públicos que vagarem em decorrência do desligamento de seus ocupantes, nos termos da Lei proposta”, explicou o prefeito Lorenzo Pazolini.
Ao servidor público municipal celetista que aderir ao PDV será concedido, a título de indenização, um incentivo financeiro de um vencimento mensal para cada 24 meses efetivamente trabalhados. O limite máximo por indenização será de 6 bônus.
“O PDV é mais uma medida da Prefeitura no sentido de modernizar a gestão de recursos humanos, reconhecendo os serviços prestados pelo servidor, ao mesmo tempo em que promove a economia de recursos públicos e uma melhor gestão de pessoas em busca da melhoria permanente da qualidade dos serviços prestados à população”, comentou o secretário de Gestão e Planejamento, Regis Mattos.
