Agenda da ANS aposta em tecnologia na saúde suplementar

O debate sobre a Nova Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional da Saúde Suplementar Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) destaca a importância dos avanços tecnológicos e de uma governança jurídica de dados que garanta os direitos fundamentais ao cidadão.

Entre os principais questionamentos da agenda atual (2023-2025) estão a falta de foco na crescente judicialização de casos, na incorporação de novas tecnologias e no combate a fraudes no setor de saúde suplementar.

De acordo com Eduardo Amorim, presidente da Comissão Especial de Direito Médico do Conselho Federal da OAB e conselheiro estadual da OAB-ES, a nova agenda 2026-2028 busca promover a redefinição da responsabilidade civil, maior assimetria contratual e redução da judicialização.

Ponto de vista jurídico

“Do ponto de vista jurídico, isso desloca o eixo da discussão, passando da quantidade de procedimentos para a qualidade do cuidado e os resultados obtidos. Esse novo modelo exigirá contratos mais sofisticados, com cláusulas de governança clínica, auditoria, contraditório e proteção contra penalidades automáticas”, analisou Eduardo Amorim.

A Agenda Regulatória constitui uma ferramenta importante de planejamento, servindo para direcionar as ações da ANS. Ainda segundo Eduardo Amorim, a Nova Agenda 2026–2028 sinaliza uma mudança relevante na lógica de financiamento dos planos de saúde. “A Agência vem trabalhando para ampliar mecanismos de compartilhamento de risco, como coparticipação e franquias, não apenas como instrumentos de moderação de uso, mas como peças estruturais do modelo econômico dos contratos”, frisou.

No contexto da saúde suplementar brasileira, atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros são beneficiários de alguma modalidade de assistência médica privada. Esse volume mostra a importância de um órgão regulador forte e atuante, que garanta a qualidade e a sustentabilidade do setor.

Atores de Gestão

Entre os atores de gestão dos planos estão as administradoras de beneficiários, que são regulamentadas pela ANS, que padronizou as coberturas mínimas obrigatórias para todos os planos. A QualiSaúde é a administradora de planos de saúde referência no estado, com atuação na maior parte do país. Para o CEO, Flávio Cirilo, a nova agenda deve estar alinhada com o progresso dos serviços e com as demandas do mercado e da população.

A Importância Administradoras de Planos

“Esse momento é importante para que operadoras, prestadores, consumidores e gestores públicos possam construir juntos soluções para temas críticos como modelos de remuneração, reajustes, sustentabilidade econômico-financeira e transformação digital, sempre com foco na transparência e na previsibilidade regulatória”, destacou Cirilo.

Do ponto de vista tecnológico, a Agenda Regulatória 2026-2028 da ANS deve pautar prioritariamente ações de padronização para fomentar eficiência, transparência e inovação sustentável no setor.

“Uma regulação ágil nesse escopo equilibra avanços tecnológicos com segurança ao paciente, promovendo competitividade para operadoras e administradoras de benefícios em meio ao envelhecimento populacional e à inflação médica”, frisou Flávio Cirilo.