Nova lei em benefício ao trabalhador
A advogada Andreia Camargo foi a responsável pelo tema “Nova obrigação trabalhista para as empresas: Saúde mental para os colaboradores – deveres e impactos para as empresas”. Ela falou sobre as novas alterações trazidas para o direito do trabalho e enfatizou sobre a necessidade de cuidados com a saúde mental do trabalhador. Com base na portaria 1419, de 2024, e da lei 14831 foram levantadas questões para o debate.
“A portaria, trouxe a alteração na NR01 e trouxe a obrigatoriedade do empregador cuidar da saúde mental do funcionário. Antes da NR, era obrigação do empregador cuidar dos riscos biológicos, físicos, químicos, fatores ergonômicos e acidente de trabalho. Hoje, foi apresentado, por essa alteração da portaria, os riscos psicossociais”, contou.
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Segundo a advogada, o risco psicossocial é toda a questão da inteligência emocional e inteligência mental, bem como um pouco da saúde física. “O bem-estar total é equilibrado quando existe o bem-estar físico, mental e emocional”, reforça Andreia.
Dra. Alice Sarcinelli é professora doutora da UFES, empresária e Head de Saúde da Rede Vitória de Comunicação
