Laudos e perícias que atestam a existência de autismo poderão ter prazo de validade de cinco anos no Espírito Santo. Essa é a proposta do Projeto de Lei 893/2019, que tem a intenção de facilitar a vida de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e a sua busca por direitos e benefícios garantidos por lei.
Hoje, o prazo de validade dos documentos emitidos, tanto na rede pública quanto na rede particular, varia de acordo com sua finalidade e a espera por consultas e exames pelo SUS (Sistema Único de Saúde) pode chegar a dois anos.
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O neurologista infantil Thiago Gusmão afirma que a lei irá diminuir a burocracia e os gastos das famílias de pacientes autistas. “O TEA é um transtorno que, embora possua tratamento, o paciente precisa de muitos anos de acompanhamento terapêutico e médico especializado. O paciente vai estar em processo de evolução da linguagem e socialização constantemente. Por isso, aumentar o prazo de documentos que comprovem que uma pessoa é autista é importante”, ressalta.
O médico explica que os laudos são exigidos em várias ocasiões, como, por exemplo, para requerer direitos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantir direito a cotas em instituições de ensino público ou para solicitar benefícios tributários. “Famílias de pacientes mais humildes tendem a ter mais dificuldade para conseguir consultas e exames em um prazo curto ou até mesmo constante. O tratamento e o acompanhamento de autistas com esse perfil costumam acontecer com menos regularidade. Eles seriam, com certeza, os maiores beneficiados com a aprovação da lei”, opina Thiago Gusmão.
O Projeto de Lei ainda não foi votado e deve tramitar pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças, que emitirão pareceres. Além do Espírito Santo, outros estados estudam adotar a medida. Entre eles, está o Mato Grosso, que possui projeto semelhante em tramitação desde novembro.
