Saúde

Sociedade Médica critica proibição de venda de remédios para emagrecimento

Por 7 votos a 3, os ministros do STF julgaram como irregular o dispositivo que liberou a distribuição no País de substâncias como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol

Redação Folha Vitória

Redação Folha Vitória
Foto: Reprodução/Pexels

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) criticou a proibição da venda de remédios para emagrecimento. A decisão foi divulgada pelo Superior Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (14).

Em nota, a associação afirmou que não há descrição de danos à saúde ocasionada por medicamentos como a sibutramina e recomendou a manutenção do uso do remédio aos pacientes em acompanhamento médico.

"A SBEM espera que a Anvisa trabalhe de forma cuidadosa e não incorrendo em resoluções imprudentes. Recomendamos a manutenção do uso aos pacientes que fazem acompanhamento médico, sem deixar de observar as normas vigentes emanadas pelos órgãos competentes".

Mariana Guerra, médica endocrinologista concorda com o posicionamento da SBEM porque o remédio não oferece riscos e a população não tem alternativas acessíveis.

"O estudo utilizado para justificar a proibição não apontou que há risco no uso desse tipo de medicação e a maioria da população não tem condição de arcar com outros tipos de remédios como a liraglutida que custa mais de R$ 500 ao mês", disse.

A endocrinologista afirma ainda que sem alternativas de medicação para tratamento de obesidade, é possível que o número de cirurgias bariátricas aumente e sobrecarregue o SUS.

"O Sistema Único de Saúde (SUS) já não consegue suprir a demanda de cirurgias bariátricas e com essa nova proibição provavelmente mais pessoas vão precisar passar pelo procedimento. Nós precisamos entender que a obesidade é uma doença que gera outras doenças, como a diabetes por exemplo", disse.

O Conselho Regional de Medicina (CRM) foi procurado pela nossa equipe, mas ainda não emitiu um posicionamento sobre o assunto. A matéria será atualizada assim que houver retorno.

Lei que liberava remédios foi sancionada em 2017

A lei que liberava esses remédios foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), em 2017. A medida permitia a venda mediante apresentação de receita médica.

Na época, Maia assumiu temporariamente a cadeira de presidente da República na ausência de Michel Temer. O relator do caso, Kassio Nunes Marques, foi contra derrubar a lei sob o argumento de que o Congresso legislou para proteger as pessoas com obesidade.

O ministro Edson Fachin divergiu ao afirmar que a definição de regras sobre o medicamento cabe exclusivamente à Anvisa. "A decisão tomada pela Anvisa tem por finalidade garantir segurança do produto destinado à saúde humana", afirmou.

Por 7 votos a 3, os ministros julgaram como irregular o dispositivo que liberou a distribuição no País de substâncias como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol - drogas geralmente receitadas para quem faz dieta. 

A Anvisa, como órgão competente para atestar a segurança e a eficácia dos medicamentos de emagrecimento , recomendou a proibição dos medicamentos no País.

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