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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 13, lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o limite de pontos para a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele ainda prometeu que o governo federal deve enviar em 2021 outro projeto para mudar a legislação de trânsito, uma vez que o Congresso […]
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Novas regras só começam a valer daqui a 180 dias. Presidente anunciou a sanção durante live com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas
Política
Presidente falou que sanção de projeto que aumentou validade e pontuação da Carteira de Habilitação será ao lado de presidentes do Congresso
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O programa oferta gratuitamente o processo de aulas teóricas e práticas para tirar a habilitação
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"Todos os Detrans das 27 Unidades da Federação ficaram com as atividades paralisadas. Os condutores não tinham condições de dar seguimento", afirmou diretor geral do Contran
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Medida aprovada na Câmara após alteração no Senado segue para sanção do presidente. Novas regras só devem começar a valer 180 dias após sanção
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Além disso, a proposta vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Texto agora segue para apreciação do presidente
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"O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, avalia deputado
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Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara
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A proposta, uma das bandeiras do presidente, amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos
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A proposta do governo federal amplia de 20 para 40 pontos para a perda da carteira, além de prazo de validade, de 5 para 10 anos
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O texto também prevê validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade – o prazo atual de cinco anos continua para acima de 50 anos
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O Senado pautou para esta terça-feira, 18, a votação do projeto que altera o Código de Trânsito
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Nenhum outro destaque foi aprovado até o momento
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Deputados aprovaram mudanças, que ainda serão analisadas pelo Senado. Veja as principais alterações propostas