Política
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para obrigar o Ministério da Defesa a apagar a nota publicada no site oficial da pasta em comemoração aos 58 anos do golpe que inaugurou a ditadura militar no Brasil. Em manifestação divulgada ontem, o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que mais cedo pediu exoneração […]
Política
Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o presidente e Wal por manutenção de funcionário fantasma
Geral
O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários do Censo 2022 e em futuras pesquisas. A Procuradoria argumenta que o fato de não haver um “perfil social, geográfico, econômico e cultural” da comunidade […]
Política
Walderice foi indicada para o cargo de secretária parlamentar de Bolsonaro em fevereiro de 2003. Ela ficou lotada no gabinete em Brasília até agosto de 2018
Política
Embora tenham garantido em um primeiro momento a continuidade das operações da empresa em território brasileiro, as medidas anunciadas pelo Telegram estão sendo analisadas pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão em São Paulo
Política
O ofício foi encaminhado no domingo (20) para o advogado Alan Campos Elias Thomaz, indicado pela empresa como seu representante legal brasileiro
Economia
Em parecer apresentado e na sessão desta quarta-feira, 9, Alves disse que, se os termos não forem ajustados, poderá haver questionamento jurídico e em outras instâncias
Política
Uma denúncia anônima, não comprovada, sobre suposto uso de funcionários fantasmas, prática de rachadinha – ou rachid, que é quando o político fica com parte do salário do servidor – e apresentação de notas frias para receber reembolso da Câmara Federal, teria sido a responsável por impedir que o ex-deputado Carlos Manato assumisse um cargo […]
Geral
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) se manifestou contrária à lei 14.285, de dezembro do ano passado. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto muda dispositivos do Código Florestal (lei nº 12.651/2012), permitindo que municípios e Distrito Federal determinem o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às […]
Geral
Ação civil pública pede que seja declarada a ilegalidade dos dispositivos infralegais que permitam a fabricação, comercialização, venda e importação dos objetos que se assemelham à armas de fogo
Economia
A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de conceder mais três meses para as montadoras finalizarem carros cuja produção não seria mais aceita com a entrada em vigor, neste ano, dos novos limites de poluição veicular foi considerada ilegal por procuradores que acompanham processos ligados à qualidade do ar no Ministério Público Federal […]
Economia
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o encaminhamento da representação do Ministério Público Federal (MPF) à Superintendência-Geral (SG) do órgão, para que a área técnica abra um inquérito administrativo contra as teles envolvidas na compra da Oi. No último fim de semana, o representante do MPF junto ao Cade, Waldir Alves, […]
Economia
O procurador Waldir Alves, do Ministério Público Federal (MPF), defendeu ao Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a rejeição da venda da Oi para TIM, Claro e Vivo, reforçando os argumentos que haviam sido colocados no fim de semana ao órgão. De acordo com o procurador, “aspectos formais” demandam a rejeição da operação. […]
Economia
A TIM diz ainda que a aprovação da venda da Oi móvel viabiliza um grande projeto de rede neutra nacional em fibra, um insumo chave para o plano de reconstrução e fortalecimento das telecomunicações no Brasil
Economia
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reprove a compra da Oi pela TIM, Vivo (Telefônica) e Claro devido a “violações à concorrência”. A avaliação da Procuradoria é que a operação é prejudicial ao mercado e que as teles feriram a lei ao formarem um consórcio para comprar […]