Política
O artigo 40, parágrafo 4.°, I, da Constituição Federal, que trata do regime de previdência de servidores públicos, prevê a aposentadoria especial dos servidores federais com deficiência
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As definições serão publicadas em portaria na próxima segunda-feira
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Inicialmente, o valor do deslocamento - estimado pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR em R$ 67,5 mil - seria bancado pelo Ministério Público.
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Procurador-geral da República relembrou fala de Celso de Mello, que afirmou que o MP "não serve a governos" nem "se subordina a partidos políticos"
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Em discurso, disse que MP é o guardião das leis e não serve a governos
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Bolsonaro ainda elogiou os ministros Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Paulo Guedes, da Economia, e disse que "nós temos tudo para dar certo"
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A Polícia Federal concluiu, em 2018, que Adélio agiu sozinho, mas um novo inquérito foi aberto para apurar a participação de terceiros
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Wassef acredita que foi um equívoco a defesa de Bolsonaro não ter recorrido do arquivamento do caso, pedido pelo Ministério Público Federal
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O presidente Jair Bolsonaro discursou e elogiou o nome que escolheu para comandar a PGR. "Confesso, Aras, que foi amor à primeira vista", disse
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O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira, 2, que o Ministério Público deve ser “atuante, mas responsável” com a Constituição em suas ações. O novo PGR tomou posse na manhã desta quarta, para um mandato de dois anos. “Evidente que o Ministério Público deve ser atuante, mas deve ser responsável com o […]
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A matéria enviada anteriormente trazia um erro no título, que foi refeito. O texto não sofreu alterações. O procurador-regional eleitoral do Estado de São Paulo Pedro Barbosa Pereira Netto renunciou nesta terça-feira, dia 1º, ao exercício da função em razão da não indicação pelo procurador-geral Augusto Aras do procurador Eduardo Pelella, eleito por seus pares […]
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No ofício, Barbosa se coloca à disposição para interinidade até que Aras decida o que fazer
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Apenas no Estado de São Paulo não foi informado quem ficaria com a vaga de substituto na Procuradoria Regional Eleitoral
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Por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30, o procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou os novos procuradores-chefes e procuradores regionais Eleitorais do Ministério Público Federal. A lista traz os nomes dos procuradores que assumirão, pelos próximos dois anos, as chefias das cinco procuradorias regionais da República, das procuradorias da […]
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O PGR disse que pretende reforçar o enfrentamento à macrocriminalidade