Política
PGR pede arquivamento de acusação de recebimento de propina por Renan Calheiros
Gonet argumentou que o pedido de arquivamento se dá pela falta de "novos elementos relacionados a Calheiros"
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Política
Procuradoria defende manutenção da prisão do general Braga Netto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido de revogação da prisão preventiva do general Braga Netto apresentado pela defesa dele. O militar está preso desde o dia 14, por suspeita de tentar obstruir a Justiça na investigação sobre a trama de um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula […]
Política
PGR se manifesta a favor de soltura de Daniel Silveira e decisão cabe a Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta quinta-feira, 19. A decisão para a liberdade condicional do parlamentar, que está preso preventivamente desde fevereiro de 2023, depende do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com a PGR, Silveira já […]
Política
PGR só decidirá sobre denúncia ou não a Bolsonaro no ano que vem, indica Gonet
Em entrevista à CNN Brasil, Gonet destacou a "enorme complexidade" do caso, que tem 37 indiciados. O ex-presidente é acusado de tentativa e golpe de Estado
Política
Moraes retira sigilo e manda à PGR relatório que indicia Bolsonaro e mais 36
Investigados foram indiciados por crimes de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Política
Moraes deve enviar indiciamento de Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe hoje
Cabe ao procurador-geral da República Paulo Gonet a análise do documento e a apresentação de denúncia
Política
Quem na PGR analisará relatório da PF contra Bolsonaro?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá receber nesta semana o relatório de mais de 800 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF)
Economia
Gonet vai ao STF contra lei de apostas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 11, contra a lei que regulou as apostas on-line, conhecidas como bets. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a legislação está “aquém do indispensável” e fere a Constituição. “É insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores dos produtos e […]
Política
PL quer investigar suposto antissemitismo do governo Lula em caso dos blindados israelenses
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou, na última quarta-feira, 9, um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigue possíveis casos de discriminação e antissemitismo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido se baseia no caso dos blindados israelenses comprados em abril pelo Exército. A Elbit Systems venceu uma […]
Política
Senador Omar Aziz vai apresentar ação na PGR para retirar do ar sites de apostas esportivas
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou neste domingo, 15, que vai apresentar uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo para retirar do ar todos os sites de apostas esportivas enquanto não estiver concluído o processo de regulamentação das empresas pelo governo federal. “Estarei entrando com uma ação na PGR para tirar todos os sites […]
Política
2ª Turma do STF tem maioria para anular atos da Lava Jato contra Odebrecht, mas manter ações
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados na Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Ele divergiu, contudo, para reverter o trancamento das ações penais instauradas contra ele e remetê-las para o juízo competente. A 2ª […]
Política
PGR pede que peritos da PF avaliem explicações do X sobre lives de perfis bloqueados
O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu nesta quinta-feira, 5, um parecer de peritos da Polícia Federal (PF) sobre a justificativa dada pelo X (antigo Twitter) para as transmissões ao vivo feitas por perfis suspensos da plataforma por ordem judicial. O objetivo é verificar se as explicações técnicas apresentadas pela rede social são plausíveis. O […]
Política
Zanin pede parecer da PGR sobre bloqueio das contas da Starlink para pagar multas do X
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido para desbloquear as contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite. O primeiro pedido da empresa foi negado pelo ministro. Antes de analisar o novo recurso, […]
Política
Gilmar Mendes vota para manter anulação de processos de Odebrecht
Ministro do STF nega recurso da PGR e confirma anulação dos processos de Marcelo Odebrecht na Lava Jato, citando conluio entre Moro e Dallagnol
Política
Câmara e Senado pedem que Dino reveja decisão e libere pagamento de Emendas Pix sem restrições
As Casas também querem que Dino deixe a relatoria do processo que trata sobre o fim do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pela Corte em 2022