Política
Não pode haver condução coercitiva para execrar, intimidar ou expor, diz vice-PGR
Maia falou durante a sessão de julgamento de duas ações - do Partido dos Trabalhadores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que tratam do assunto
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Política
Raquel pede revogação de habeas que Gilmar deu a ex-secretário de Obras do Rio
Raquel Dodge, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que deu liminar para soltar o ex-secretário de Obras do Rio
Política
Raquel defende envio de colaborações envolvendo Cervejaria Petrópolis para Moro
A chefe do Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem embargos de declaração com efeitos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisão da Segunda Turma da Corte
Política
1ª Turma do STF rejeita denúncia contra Paes e Pedro Paulo por crime eleitoral
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) por crime eleitoral. A decisão foi tomada pela maioria do colegiado, nos termos do voto do relator Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pelos […]
Política
'Condução coercitiva não é medida arbitrária do Estado', afirma Procuradoria
A Procuradoria-geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira, 28, um memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o uso da condução coercitiva de investigados para interrogatório. O instrumento, considerado um dos pilares da Operação Lava Jato, foi suspenso por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, no final do ano […]
Política
PGR recorre contra habeas de Gilmar Mendes a suposto operador do MDB
Segundo a procuradora-geral, "Milton e os demais investigado da supracitada Operação têm atuação no mercado financeiro e de câmbio, com pleno domínio de meios para ocultar o patrimônio obtido com o cometimento de crimes"
Política
PGR apura venda de imóvel do deputado Nelson Meurer
Meurer é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de receber R$ 29,7 milhões dos doleiros Alberto Youssef e Carlos Chater em 99 repasses de R$ 300 mil
Política
Joesley pede que PGR se manifeste sobre supostas omissões de outros delatores
A petição foi enviada ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela operação na Corte
Política
PGR denuncia Fernando Pimentel por falsidade ideológica eleitoral
A Procuradora-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de omissão e falsidade na prestação de contas da campanha eleitoral de 2014. De acordo com a denúncia, Pimentel é acusado de omitir o recebimento de R$ 3,2 milhões, oriundos de empresas dos grupos JHSF e Gomes de Almeida, […]
Política
Raquel Dodge pede que investigação contra Blairo siga para o STJ
No requerimento a Fux, a procuradora-geral solicita "o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos"
Política
Não há espaço para espertezas, ardis e trapaças, diz Dodge
Ao reforçar pedido pela rescisão dos acordos de colaboração dos executivos Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, da J&F, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não há espaço para espertezas, ardis e trapaças no âmbito de uma delação premiada. A manifestação, em resposta às alegações das defesas, era a última que […]
Política
'Justiça eleitoral julga o poder político'
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, avalia que criminalizar a política pode abrir espaços para o autoritarismo e ambientes de supressão de liberdade. “Em uma democracia, a política é central para a construção de soluções justas”, disse, em entrevista ao Estado. Segundo na hierarquia do Ministério Público Federal, Maia defende o pedido de envio […]
Política
PGR reforça ao STF pedido de rescisão de delação de Wesley e Francisco de Assis
A manifestação, em resposta às alegações das defesas, era a última que faltava
Política
PGR é contra redução automática de foro para governadores
Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, se posicionou contrário à redução automática do foro privilegiado para governadores. Os ministros da Corte Especial do STJ deverão discutir o assunto na sessão desta quarta-feira, 16. Em memorial entregue aos 15 ministros que integram a Corte Especial do […]
Política
'Tudo que os delatores disseram efetivamente aconteceu', diz PGR sobre Meurer
parlamentar e seus filhos Nelson Meurer Jr. e Cristiano Augusto Meurer são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por conta de recursos desviados da Petrobras