Política
STF forma maioria para implantar juiz de garantias em todo o País
A mudança no ordenamento do sistema de Justiça penal estabelece, na prática, uma clara separação entre a fase processual e a de investigação
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Política
Presidente do STF, ministra Rosa Weber chega ao ES nesta sexta
Magistrada participa de solenidade de assinatura de pacto pelos direitos humanos no TJES
Economia
Santander consegue liminar no STF para não recolher PIS sobre receita bruta operacional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu uma liminar favorável ao Santander para a instituição não recolher PIS sobre as receitas brutas operacionais até que seja julgado o mérito do recurso na ação que ampliou a base de cálculo do PIS e da Cofins para instituições financeiras. A decisão é da noite […]
Economia
PGR defende essencialidade da gasolina para incidência do ICMS
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou de forma favorável à essencialidade da gasolina para fins de incidência do ICMS – a alíquota do imposto para mercadorias e serviços essenciais, categoria que também inclui energia elétrica, comunicações e transporte, é reduzida. A manifestação foi enviada nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Aras, […]
Economia
Ao STF, PGR defende aumento de poder da União na Eletrobras e sugere acordo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento do poder de voto da União na Eletrobras. Ele sugeriu, no entanto, que seja aberta a possibilidade de acordo entre as partes. “A União, até então controladora da empresa, presenciou, de mãos atadas, os acionistas minoritários limitarem seu (da União) poder […]
Economia
PGR pede ao STF que exija do Congresso regulamentação de demissão sem justa causa
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Congresso a regulamentar o direito do trabalhador contra demissões arbitrárias ou sem justa causa. A ação foi distribuída no começo do mês à ministra Cármen Lúcia, que já deu 30 dias para o Senado e a Câmara prestarem informações. A […]
Geral
STF: juízes devem decidir onde mulheres trans e travestis devem cumprir pena
Ministros rejeitaram ação que pedia para o tribunal reconhecer o direito das presas escolherem entre presídios femininos ou áreas reservadas nos masculinos
Economia
Zanin pede vista e suspende julgamento do STF de recurso do INSS contra "revisão da vida toda"
Julgamento fica suspenso por até 90 dias e processos que tratam da revisão da vida toda também devem permanecer interrompidos
Política
STF tem maioria para rejeitar denúncia da Lava Jato contra 'quadrilhão do MDB'
A denúncia por organização criminosa foi oferecida em 2017, na gestão do então procurador-geral da República Rodrigo Janot
Política
Moraes vota para tornar réus mais 70 denunciados por atos golpistas do 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 14, para tornar réus mais 70 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Entre os acusados, estão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, que ficou conhecida depois de ameaçar ‘pegar o Xandão’, o […]
Economia
No STF, Moraes vota para limitar alcance da revisão da vida toda do INSS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para limitar o alcance da decisão que reconheceu o direito à chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. A Corte julga recurso apresentado pela autarquia em plenário virtual que se iniciou nesta sexta-feira (11) e vai até o dia 21. Moraes, relator […]
Política
Ministro Luis Roberto Barroso é eleito presidente do STF
A partir do final de setembro, o magistrado vai comandar a Corte pelo período de dois anos
Geral
Centro de mediação do STF devolve ação da Ferrogrão, e Moraes vai analisar soluções
O centro de mediação do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu ao ministro Alexandre de Moraes o processo que trata da construção da Ferrogrão. Moraes, que é relator da ação apresentada pelo PSOL, enviou o caso para mediação em maio e deu 60 dias para o órgão apresentar soluções para o conflito. Agora, o ministro analisará […]
Política
Toffoli vota para implementar juiz de garantias no prazo de um ano
O processo voltou à pauta nesta quarta-feira (9) após ser suspenso por pedido de vista do ministro em junho
Política
STF aprova orçamento de 2024 com reajuste do salário de ministros para R$ 44 mil
O projeto, que será enviado ao Congresso, prevê um valor de R$ 897.877.951 - que representa um aumento de 5,4% em relação ao orçamento de 2023