Economia
Débitos trabalhistas serão corrigidos por IPCA-E e Selic, decide STF
Os ministros entenderam ser inconstitucional o trecho da reforma trabalhista de 2017, que previa a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR).
Tag STF
Política
Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de blogueiro bolsonarista
Segundo ministro do Supremo, jornalista violou regras de prisão domiciliar, que cumpre em razão de investigação do inquérito sobre atos antidemocráticos
Política
Advogados tentam rever no STF veto a juiz de garantias
Grupo pediu habeas corpus coletivo cujo efeito pode ser a soltura de condenados presos no País desde o início do ano
Justiça
DISPENSADA A CERTIDÃO NEGATIVA PARA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Prevalece a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a apresentação de certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para a concessão da recuperação judicial do devedor, conforme decidido no Recurso Especial REsp 1.187.404. O Ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação RCL 43169 […]
Geral
Por 6x0, STF possui maioria a favor de sanções a quem não se vacinar
A votação teve início na quarta-feira (16) e o ministro Ricardo Lewandowski votou a favor da aplicação de sanções
Geral
Ministro do STF vota a favor para que pais não possam deixar de vacinar filhos
O Supremo garantiu que estados e municípios possuem a possibilidade de determinar medidas de quarentena sem o risco de suspensão por parte do governo federal.
Geral
Lewandowski vota a favor de medidas para vacinação obrigatória contra covid-19
O Supremo iniciou nesta quarta-feira a análise de uma ação do PDT, que quer o tribunal reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população
Justiça
BIGAMIA: PROIBIDA POR LEI
Ontem o meu colega de Escritório, David Roque Dias, publicou neste Direito ao Direito um artigo com ótima análise jurídica sobre o julgamento que envolveu a disputa, entre esposa (união estável) e caso fora da relação conjugal, de pensão de homem falecido. O STF, como o David explicou, rejeitou o pedido de divisão da pensão […]
Geral
STF julga obrigatoriedade de vacinação contra coronavírus nesta quarta-feira
STF deve julgar nesta quarta ações sobre vacinação obrigatória
Economia
Governo recorre a STF para barrar desoneração da folha para 17 setores
A política de desoneração, criada no governo Dilma Rousseff, terminaria no fim deste ano, mas o Congresso decidiu prorrogar a medida até o fim de 2021 sob o argumento de que os efeitos da pandemia
Política
Heleno diz ao STF que relatório a favor de Flávio é 'narrativa fantasiosa'
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por sua vez, disse ao Supremo que não existe "relatório produzido institucionalmente" pela agência a favor de Flávio Bolsonaro
Geral
STF reafirma 'monogamia' e decide que amante não tem direito à pensão por morte
A votação foi feita no plenário virtual, ferramenta que permite aos ministros analisarem os processos sem necessidade de reunião física ou por videoconferência
Geral
Pazuello envia ao STF resposta sobre cronograma de vacinação contra covid-19
Governo afirma que as doses devem chegar nos Estados e Distrito Federal em até cinco dias após a permissão da Anvisa
Política
Estado pode ter que devolver R$ 6,1 bi por pagar inativos com dinheiro da Educação
Supremo Tribunal Federal decidiu que prática do governo, que usava parte dos 25% obrigatórios destinados àpasta para pagar aposentados, é inconstitucional
Justiça
É POSSÍVEL RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS PARA RATEIO DE PENSÃO?
Imagine a seguinte situação: um homem manteve simultâneas e prolongadas relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem. Esta relação homoafetiva teria perdurado pelo menos 12 anos. Após a morte do companheiro, a mulher buscou a Justiça e obteve o reconhecimento judicial da união estável. Posteriormente, o outro parceiro também acionou o […]