Política
Contrato de trabalho intermitente é constitucional, decide STF
O trabalho intermitente é uma modalidade de vínculo em que os períodos em que os trabalhadores prestam os serviços não são contínuos
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Economia
STF decide, por 11 a 0, que não incide imposto de herança sobre previdência privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o chamado imposto de herança – sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular. A análise é realizada no plenário virtual que termina às 23h59 desta sexta-feira, […]
Política
Dino diz se sentir menos odiado que Moraes: 'não faço questão desse campeonato'
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou bom humor para comentar as reações às suas decisões na Corte. Sentado ao lado de Alexandre de Moraes, ele afirmou que não busca competir pelo posto de mais criticado do Supremo. “A primazia é dele. Posso ficar em segundo, terceiro lugar. Não faço questão desse […]
Economia
STF tem maioria a favor de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de previdência complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Os ministros entenderam que esses valores se enquadram nas atividades empresariais típicas das entidades e, por isso, cabe a incidência dos tributos federais. A análise é realizada no plenário virtual que […]
Economia
AGU diz ao STF que governo não tem condições de barrar uso do Bolsa Família em bets
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há “barreiras de ordem prática de difícil superação” para impedir o uso de benefícios sociais em apostas esportivas on-line – as chamadas “bets”. Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo tome medidas para proibir que recursos do Bolsa Família, Benefício […]
Política
Fux critica "orgia legislativa" e omissão do Congresso
Para ele, essa instabilidade gera insegurança jurídica e prejudica o ambiente econômico
Economia
STF tem maioria contra incidência de imposto de herança sobre previdência privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contrária à incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o chamado imposto de herança – sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular. A análise é realizada no plenário virtual, que começou na sexta-feira, 6, e […]
Política
Não devemos demonizar emendas, mas não pode comprometer governabilidade, diz Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu a legitimidade das emendas parlamentares, mas mostrou preocupação com o aumento da proporção desses repasses no orçamento público e o efeito na governabilidade. “Nós não devemos demonizar as emendas parlamentares, nem a participação dos parlamentares na formulação do orçamento, mas é preciso que isso seja […]
Política
Modelo atual de responsabilidade das redes 'talvez seja insuficiente', diz Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que o modelo atual de responsabilidade das redes sociais, em julgamento na Corte, “talvez seja insuficiente”. Ele disse que há um “consenso básico” no mundo sobre a necessidade de alguma regulação no ambiente digital. “O modelo tal como está, o artigo 19 do Marco Civil […]
Política
Em uma democracia, não é possível Judiciário silenciado e amordaçado, afirma Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nesta quinta-feira, 12, que em uma democracia não é possível um sistema judiciário “silenciado e amordaçado”. Ele citou as críticas feitas à Corte sobre eventual “ativismo” na atuação dos ministros. Dino participa de reunião do Conselhão, presidida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio […]
Política
Fux vota para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos publicados nas redes caso as empresas não removam as postagens ilícitas logo após notificação dos usuários. O ministro é relator de uma das ações que discutem o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Pela regra atual, as […]
Política
STF deveria "aproveitar momento" de julgamento e discutir IA, diz Moraes
Ministros do Supremo Tribunal Federal julgam ações que tratam da responsabilidade nas redes sociais
Geral
Moraes diz que STF deveria 'aproveitar momento' de julgamento sobre redes para discutir IA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Corte “aproveite” o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos dos usuários para discutir a regulamentação da inteligência artificial (IA). “Eu acho que já deveríamos aproveitar o momento, porque a questão da responsabilidade das redes inclui também a inteligência artificial”, […]
Política
Fux defende remoção imediata de conteúdos nas redes; Barroso diz que pedirá vista
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que vai votar para alterar o atual regime de responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários, regido pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). O dispositivo estabelece que as plataformas só são responsabilizadas se deixarem de cumprir uma ordem judicial de […]
Política
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes com voto de Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 11, o julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. São julgadas em conjunto duas ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por danos causados por postagens […]