Política
Luiz Fux mantém afastado presidente do TJ da Bahia e nega soltar três presos da Faroeste
O relator original dos habeas corpus é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
Tag Superior Tribunal Federal (STF)
Política
Podemos pede que STF suspenda criação de juiz de garantia
O partido Podemos, que reúne parte dos integrantes ala “lavajatista” do Senado, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a criação do juiz de garantias, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Um dos pedidos é para suspender liminarmente a implementação da mudança. Na sexta-feira, […]
Política
Toffoli determina desbloqueio do Fundo Nacional de Segurança Pública
Na liminar, ministro atendeu pedido de vários estados, que alegam ter direito ao repasse em função da Lei 13.756/2018, que alterou as regras para gestão do fundo
Geral
Toffoli desbloqueia Fundo Nacional de Segurança para Estados e DF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou o desbloqueio de 50% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e seu imediato repasse aos Estados e ao Distrito Federal. As unidades federativas cobravam a liberação dos R$ 1,1 bilhão que foram contingenciados pelo governo federal a partir de verbas obtidas com […]
Política
Em 2019, STF impôs derrotas ao Planalto
Em decisão que contrariou o Planalto e a ala evangélica, um dos principais grupos de sustentação de apoio a Bolsonaro, o STF enquadrou a discriminação contra homossexuais e transexuais como crime de racismo
Política
Supremo virtual derruba equivalência de quadro de auditores de Contas do CE
As informações foram divulgadas no site do Supremo
Geral
Fachin vê violação à 'liberdade de ser' e libera ensino sobre gênero em Blumenau
O ministro Edson Fachin, do Supremo, suspendeu a eficácia de dispositivo de lei do município de Blumenau (SC) que vedou a inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação e nas diretrizes curriculares. A cautelar deferida pelo ministro foi solicitada nos autos da […]
Política
STF declara inconstitucional pensão vitalícia a ex-vereadores de Corumbá
O entendimento foi firmado na quinta-feira, 19, quando os ministros julgaram improcedente Recurso Extraordinário ajuizado pelos próprios ex-vereadores da cidade
Política
Moraes ordena repasse imediato de valores recuperados pela Lava Jato à Amazônia
O ministro não determinou um valor exato a ser destinado a cada Estado
Geral
Bolsonaro diz que não fará críticas à decisão do STF sobre DPVAT
O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo
Geral
Estados vão ao STF por recurso das loterias
Os governos estaduais dizem que o dinheiro da arrecadação da loteria que vai para o Fundo Nacional da Segurança Pública não está sendo repassado como previsto
Política
STF impõe derrota ao Planalto e suspende fim do DPVAT determinado por Bolsonaro
O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo
Política
Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT
Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função socia
Política
Supremo arquiva inquérito envolvendo ministro do TCU
A investigação, iniciada em 2015, apura um suposto esquema criminoso montado para ajudar a empresa de telecomunicações RBS a anular uma multa tributária de R$ 582,2 milhões
Economia
Por 7 a 3, STF decide que não pagamento de ICMS pode ser enquadrado como crime
Segundo dados encaminhados ao Supremo, em 2018 a dívida declarada e não paga de ICMS em 22 Estados era de mais de R$ 12 bilhões