Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira, 11, se deixar de pagar o ICMS declarado como devido pode ser enquadrado como crime tributário, por apropriação indébita. O julgamento se refere a um recurso apresentado por um casal de lojistas de Santa Catarina, denunciado pelo Ministério Público estadual por não ter recolhido o valor referente […]
Política
Barroso é relator de um recurso extraordinário que contesta decisão da Justiça Eleitoral do Rio que suspendeu registros de candidatura a prefeito e a vice de duas pessoas
Política
Em sua manifestação, Brasilino Pereira dos Santos relembrou o que classificou como ampliação ao direito de cidadania, como a possibilidade de escravos libertos votarem em eleições de primeiro grau
Política
Partido alega que a emenda à Constituição introduz critérios "absolutamente antidemocráticos" para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia
Política
Os partidos não se preocupam em recrutar quadros dos núcleos vivos da sociedade, disse a ex-senadora
Política
O pronunciamento de Janaina se deu logo após a fala do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Política
Fux foi um dos cinco ministros do STF que votaram pela possibilidade de um réu começar a cumprir pena mesmo não havendo esgotado as possibilidades de reverter sua condenação.
Política
Barroso decidiu convocar a audiência pública sob a justificativa de que o tema extrapola os limites jurídicos
Política
A Constituição de 1988 coloca a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade
Política
Fux observou que promotores e juízes podem agir para garantir a prisão nos casos em que ela for necessária
Política
A ministra Rosa Weber, observou que a jurisprudência do STF 'é clara no sentido de que o pagamento é indevido'
Política
Fachin determinou ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio seja ouvida e pediu manifestação posterior do advogado-geral da União e do procurador-geral da República
Política
Para a maioria dos ministros, a suspensão só deve ocorrer após a abertura de um processo específico em que a sigla tenha assegurado o direito de apresentar o contraditório e ampla defesa
Política
Os ministros seguiram o parecer do relator, Luciano Brandão Alves de Souza
Política
Fabrício Gandini informou que o partido dele, o Cidadania, ingressará com uma ação no STF. Sergio Majeski e Dary Pagung também acionarão o Judiciário