Política
STF define regras para compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do Coaf
Na semana passada, por 9 a 2, o Supremo autorizou o compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal com o Ministério Público e a PF
Tag Superior Tribunal Federal (STF)
Política
Sergio Moro vai ao Senado defender prisão em segunda instância nesta quarta-feira
Ministro participa de audiência na Comissão de Constituição e Justiça e diz apoiar projetos que tramitam no Senado e na Câmara
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2ª Turma do STF aceita denúncia contra Renan por corrupção e lavagem de dinheiro
Processo envolve crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato
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Lula recorre ao Supremo contra condenação do TRF-4 no caso do sítio
Sentença foi a mais pesada contra o petista, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Geral
Fux mantém preventiva de ex-PM condenado por matar casal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux manteve ordem de prisão preventiva contra o ex-policial militar José Alênio Leal Bezerra, condenado pelo Tribunal do Júri pelo homicídio de um casal na frente de uma criança de 12 anos e a tentativa de homicídio de um bebê de dois anos em Santana de Mangueira (PB), […]
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Delegados da PF vão ao Supremo contra 'dano' da Lei do Abuso de Autoridade
O endurecimento da lei contra autoridades policiais e judiciais e o Ministério Público foi visto como uma retaliação da classe política contra a Operação Lava Jato
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Gilmar Mendes libera inquérito contra Flávio Bolsonaro
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apura suposta prática de "rachadinha" que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz
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Polícia do Rio retoma 140 investigações após decisão do STF sobre antigo Coaf
Os inquéritos estavam paralisados há mais de cinco meses, e foram restaurados após a derrubada da liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Política
Deltan Dallagnol pede que STF anule advertência imposta pelo 'Conselhão do MP'
Os ministros em questão eram Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o hoje presidente do STF, Dias Toffoli
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Augusto Aras pede rejeição de queixa-crime contra ministro do Meio Ambiente
A avaliação do procurador-geral da República, no entanto, é a de que as manifestações de Salles configuraram "quando muito, afirmações injuriosas"
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Supremo libera repasse de dados sigilosos em investigações
A discussão será concluída na próxima quarta-feira, 4, quando o plenário vai fixar a chamada tese, uma espécie de resumo com o entendimento da Corte sobre o tema
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STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial
Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), foi discutido
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Por 8 a 3, Supremo autoriza o compartilhamento de dados da Receita
Na prática, o julgamento levou à revogação da liminar de Toffoli, abrindo caminho para a retomada das investigações de um esquema de "rachadinha"
Política
Marco Aurélio Mello vota contra compartilhamento de dados da Receita sem aval judicial
O ministro iniciou a leitura do voto com críticas à ampliação do escopo do julgamento
Política
Ministros do Supremo recebem com ressalvas decisão do TRF-4 sobre Lula
Em outubro, o Supremo entendeu, por 7 votos a 4, que réus delatados e réus delatores precisam ter prazos distintos para apresentar suas defesas no processo. Os ministros, porém, adiaram para 2020 a definição sobre em quais tipos de casos esse entendimento deve ser aplicado