Geral
Governo recorrerá de decisão do STF sobre DPVAT, diz Bolsonaro
Em 19 de dezembro, o plenário do STF decidiu suspender medida provisória (MP) que acabava com o DPVAT
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Economia
Seguradora Líder comemora manutenção do valor do DPVAT pelo STF
Na nota, a Seguradora Líder ainda afirma que estudos atuariais do consórcio demonstram que é possível, com o valor do seguro praticado em 2019, aumentar a importância segurada
Política
Maioria do Supremo apoia juiz de garantias
A aprovação da lei no Congresso foi vista como uma derrota de Moro, que orientou Bolsonaro a vetar o novo dispositivo, mas não foi seguido
Política
OAB defende no Juiz de garantias no Supremo Tribunal Federal
"A eventual concessão da ADI representaria inequívoco retrocesso em matéria de direitos fundamentais", diz a manifestação
Política
'Bloquear fake news com a Justiça é fantasia', diz ministro Barroso
Para ele, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam enfrentar o problema "na velocidade necessária"
Política
Reprovação do STF só não é pior que a do Congresso Nacional, diz Datafolha
A principal delas foi quando julgou as ações que discutiram a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância
Política
Luiz Fux mantém afastado presidente do TJ da Bahia e nega soltar três presos da Faroeste
O relator original dos habeas corpus é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
Política
Podemos pede que STF suspenda criação de juiz de garantia
O partido Podemos, que reúne parte dos integrantes ala “lavajatista” do Senado, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a criação do juiz de garantias, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Um dos pedidos é para suspender liminarmente a implementação da mudança. Na sexta-feira, […]
Política
Toffoli determina desbloqueio do Fundo Nacional de Segurança Pública
Na liminar, ministro atendeu pedido de vários estados, que alegam ter direito ao repasse em função da Lei 13.756/2018, que alterou as regras para gestão do fundo
Geral
Toffoli desbloqueia Fundo Nacional de Segurança para Estados e DF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou o desbloqueio de 50% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e seu imediato repasse aos Estados e ao Distrito Federal. As unidades federativas cobravam a liberação dos R$ 1,1 bilhão que foram contingenciados pelo governo federal a partir de verbas obtidas com […]
Política
Em 2019, STF impôs derrotas ao Planalto
Em decisão que contrariou o Planalto e a ala evangélica, um dos principais grupos de sustentação de apoio a Bolsonaro, o STF enquadrou a discriminação contra homossexuais e transexuais como crime de racismo
Política
Para Supremo, indulto é prerrogativa do presidente da República
A questão voltou à tona nesta semana, após o presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto que perdoa a condenação de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos
Política
Supremo virtual derruba equivalência de quadro de auditores de Contas do CE
As informações foram divulgadas no site do Supremo
Geral
Fachin vê violação à 'liberdade de ser' e libera ensino sobre gênero em Blumenau
O ministro Edson Fachin, do Supremo, suspendeu a eficácia de dispositivo de lei do município de Blumenau (SC) que vedou a inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação e nas diretrizes curriculares. A cautelar deferida pelo ministro foi solicitada nos autos da […]
Política
STF declara inconstitucional pensão vitalícia a ex-vereadores de Corumbá
O entendimento foi firmado na quinta-feira, 19, quando os ministros julgaram improcedente Recurso Extraordinário ajuizado pelos próprios ex-vereadores da cidade