Política
O fim do auxílio-moradia será insuficiente para compensar o impacto do reajuste nos salários do Judiciário nas contas da União. Cálculos da área econômica obtidos pelo Estadão/Broadcast mostram que a “troca” deve provocar um aumento líquido de R$ 601,6 milhões nas despesas de todos os poderes apenas em 2019. O ministro Luiz Fux, do Supremo […]
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Deputados e senadores citados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal que pede a abertura de petições autônomas para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS aos parlamentares, negaram recebimento ilegal de dinheiro. Entre os dez parlamentares citados, está o futuro ministro da Casa Civil, […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 28, pela constitucionalidade do Indulto de Natal de 2017 e abriu divergência em relação ao ministro Luís Roberto Barroso, que quer manter os crimes de colarinho branco excluídos da concessão do benefício. “Não pode o Poder Judiciário fixar requisitos. Não compete ao […]
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Após o voto do ministro Luís Roberto Barroso e do intervalo regimental, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 28, o julgamento das regras do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017. Na volta da sessão, presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou que o […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 28, para manter proibido o benefício do indulto para quem cometeu crimes de corrupção, peculato, concussão, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, associação criminosa, aqueles praticados contra o sistema financeiro nacional e os previstos na lei de licitações. […]
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de uma “petição autônoma” específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS a dez parlamentares, incluindo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comanda a transição do governo Jair Bolsonaro. Pesam sobre ele o relato e planilhas dando […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 28, que o Indulto de Natal de 2017, concedido pelo presidente Michel Temer, contrariou órgãos técnicos e “pretendeu dar indulto a corruptos recém-condenados e liberá-los do pagamento da multa”. Relator da ação pela qual o decreto foi parcialmente suspenso, o ministro é […]
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A pressão contra o indulto natalino a condenados por crimes de corrupção é o assunto mais comentado entre brasileiros no Twitter neste momento, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a validade das regras do indulto concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017. A expressão #indultonão é impulsionada por procuradores e membros da […]
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 28, o julgamento da ação que questiona a validade das regras do indulto concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017. À época, o decreto permitia a concessão do perdão de pena para crimes como peculato, corrupção, tráfico de influência, os praticados […]
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Procuradores da Operação Lava Jato estão convocando internautas para um “twitaço” contra o indulto do presidente Michel Temer às 14h desta quarta-feira, 28. Até às 12h30, a hashtag #indultonao estava entre os três assuntos mais comentados do Brasil no Twitter. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira o julgamento da […]
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O perdão normalmente é concedido pelo presidente da República nos finais de cada ano para condenados que tenham cumprido um quinto de penas em crimes sem violência ou grave ameaça
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Dentro da Corte, há uma expectativa de que o placar seja bastante apertado, com variadas divergências entre os ministros sobre pontos do decreto
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da ação que questiona a validade das regras do indulto concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017. À época, o decreto permitia a concessão do perdão de pena para crimes como peculato, corrupção, tráfico de influência, os praticados contra o […]
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O general de divisão da reserva Ajax Porto Pinheiro foi confirmado nesta terça-feira, 27, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como novo assessor especial do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O general foi indicado pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e irá substituir o general Fernando Azevedo e Silva, que foi nomeado ministro […]
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Após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o auxílio-moradia para magistrados e outras carreiras jurídicas individualmente, três integrantes da Corte ouvidos em caráter reservado indicaram que seria mais apropriado que o tema fosse analisado pelo plenário do STF, em função da amplitude do que foi decidido. O julgamento pelos 11 ministros, […]