Política
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira, 7, decisão do ministro Dias Toffoli que, em 2010, suspendeu liminarmente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a devolução de valores recebidos por alguns magistrados de São Paulo além do teto constitucional, referentes ao chamado “auxílio-voto”. Na prática, o […]
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O ministro Edson Fachin pediu vista
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A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária
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O ministrou citou frases do escritor Umberto Eco e do sociólogo Zygmunt Bauman para destacar que o país vive hoje um momento de muita incerteza
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Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) demonstraram preocupação com a maioria formada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de uma reclamação que discute a fixação de prazo para que sejam abertas ações para cobrar ressarcimento dos cofres públicos por desvios praticados em ato de improbidade administrativa. Durante a 6ª […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início da noite da segunda-feira, 6, audiência pública sobre descriminalização do aborto após uma tarde de debates acalorados e um desentendimento entre a ministra Rosa Weber, relatora do caso, e o senador Magno Malta (PR-ES), representante da Frente em Defesa da Vida e da Família. Ao longo de […]
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A defesa explica que, como Fachin ainda não homologou a desistência do outro pedido, "por cautela", os advogados resolveram recorrer da decisão de Moraes
Geral
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, na noite desta segunda-feira, 6, pedido para fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela. Ela também negou pedido de limitação de entrada de venezuelanos no Estado de Roraima e pediu que o juiz Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal, que suspendeu a entrada de […]
Política
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu que alguns dos recentes arquivamentos de inquéritos feitos sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) podem ser revistos na Corte no julgamento de recursos. Mas defendeu o poder de a Suprema Corte arquivar investigações mesmo sem que haja posicionamento favorável da Procuradoria e mesmo em […]
Política
Com o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT vai retirar a cautelar que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberdade do líder petista. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 6, após uma visita a Lula feita pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelo ex-prefeito Fernando Haddad, escolhido para […]
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O pedido foi direcionado ao relator do processo, Edson Fachin, que ficará responsável pela decisão de homologar a desistência do petista
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O julgamento pode ocorrer na próxima quinta-feira (9), antes de o PT registrar a candidatura de Lula na Justiça Eleitoral
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Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida
Geral
O debate - que continua na segunda-feira - contou com 26 intervenções, 20 delas com manifestações favoráveis à descriminalização e 6 contrárias
Política
O senador licenciado Ivo Narciso Cassol (PP-RO) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para afastar os efeitos da sua condenação, especificamente quanto à suspensão de seus direitos políticos e inelegibilidade, já que pretende disputar as próximas eleições. O pedido foi dirigido ao ministro Dias Toffoli, relator do acórdão do julgamento de um recurso […]