Política
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em duas petições, acesso aos anexos complementares das delações do Grupo J&F e defendeu a possibilidade de uso de provas fornecidas em acordos de colaboração contra os próprios delatores. O TCU solicitou ainda que o ministro-relator no Supremo, Edson Fachin, defina “limites […]
Política
A decisão, que atendeu a pedido da defesa, contrariou a Procuradoria-Geral da República, que solicitava o envio da investigação para a Justiça Eleitoral de Goiás
Política
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra os pedidos dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) para acessar informações sobre a quebra de sigilo telefônico autorizada pelo ministro Edson Fachin. Para Dodge, o compartilhamento desses dados pode frustrar diligências em curso, […]
Política
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) instaurado com base na delação da Odebrecht. Ao arquivar o caso, Toffoli contrariou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal, que queriam que a apuração fosse estendida por mais 60 dias. O inquérito […]
Política
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a questionar na sexta-feira, 29, o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma investigação do Ministério Público Federal contra os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM). No agravo regimental, a PGR pede que seja reconsiderada a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que arquivou […]
Política
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de ação de bloqueio de bens no valor de R$ 7,3 milhões do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), o primeiro condenado na Lava Jato do Supremo Tribunal Federal. Por meio de imóveis e ativos em empresas, o STF conseguiu arrecadar todo o valor pedido pela PGR. […]
Política
O retorno da ministra à Segunda Turma da Corte, a partir de setembro, deve aumentar as chances de o relator da Lava Jato sair vitorioso naquele colegiado em questões consideradas cruciais para a operação
Economia
Para os sindicatos, a saída tem sido exatamente se reinventar sem o dinheiro do imposto
Política
Contrariando posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inquérito que apura suposto pagamento de caixa 2 na campanha eleitoral ao governo do Acre em 2010 do atual governador do Estado, Tião Viana (PT), investigado junto com o irmão, o senador Jorge Viana (PT-AC). Ao […]
Política
A decisão impõe mais um revés à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois a liminar pedida poderia beneficiá-lo, se concedida pelo ministro
Política
Sob alegação de ofensa à dignidade do investigado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República e mandou arquivar o inquérito aberto em maio de 2016 para apurar suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do […]
Política
No despacho, Moraes questionou o cabimento da reclamação no caso em questão e concluiu que não há razão "a nenhuma das pretensões da defesa"
Geral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou em decisão liminar o uso de armas por guardas municipais em cidades com qualquer número de habitantes. A determinação foi assinada nesta sexta-feira, 29. Atendendo a pedido do DEM apresentado em maio, Moraes derrubou cautelarmente trechos do Estatuto do Desarmamento que proíbem o porte […]
Economia
O plenário julgou como improcedentes as ações de entidades que buscavam a volta do pagamento compulsório
Política
O ministro é o relator de três ações que tratam do tema