Política
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 3, aderir à terceira via aberta pelo ministro Dias Toffoli e defendeu a redução do alcance do foro privilegiado não só para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades do País. Durante a leitura do voto, que se estendeu por mais […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira, 3, a possibilidade de a própria Corte alterar as regras do foro privilegiado. Para o ministro, uma eventual mudança deve acontecer por iniciativa do Congresso Nacional. Gilmar, que ainda não concluiu seu voto, é o último a se posicionar sobre a restrição do […]
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O processo apura suspeitas de intermediação em negócios da Construtora Brasília Guaíba com a Petrobras em troca de vantagem indevida
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir nesta quinta-feira, 3, uma terceira via no julgamento sobre a extensão do foro privilegiado, defendendo a redução da prerrogativa não apenas para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades. Toffoli já havia votado na última quarta-feira, 2, mas pediu a palavra no […]
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O julgamento, retomado nessa quarta-feira (2), foi interrompido após voto do ministro Ricardo Lewandowski. Nesta quinta-feira, será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes
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Pesquisa Ibope encomendada pela comunidade de ativismo digital apontou que 78% dos brasileiros são favoráveis ao fim do foro privilegiado
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Apesar de se posicionar contrariamente a restrição do foro para parlamentares, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou, nesta quarta-feira, 2, o voto do ministro Alexandre de Moraes, para que a prerrogativa se aplique para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo. […]
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O julgamento sobre a redução do foro privilegiado foi retomado nesta quarta-feira, com a leitura de voto do ministro Dias Toffoli
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Para Lewandowski, o foro não "pode ser considerado um privilégio de seus detentores, mas uma salvaguarda dos próprios cidadãos"
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou e chamou de inconstitucionais as regras de prerrogativa de foro definidas exclusivamente por constituições estaduais, conforme antecipado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O ministro fez o destaque ao finalizar seu voto sobre a restrição de foro para deputados […]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes e defendeu nesta quarta-feira, 2, a redução do foro privilegiado para deputados federais e senadores – a prerrogativa, segundo Toffoli, deve valer para qualquer tipo de crime que seja cometido pelos parlamentares após a diplomação. A posição de […]
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Além de tecer argumentos favoráveis ao foro, Toffoli fez colocações contundentes sobre o trabalho no Supremo, criticando a afirmação de que a prerrogativa construiu uma "cultura de impunidade" no Brasil
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Sob pressão dos petistas, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, de impedir a comissão externa da Casa de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 2, o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Ao início da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, esclareceu que a hipótese em discussão é sobre delito praticado por alguém que não era parlamentar e depois se tornou. […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 2, que o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado vai provocar várias outras questões para esclarecer dúvidas a partir do entendimento já firmado pela maioria da Corte, de restringir a prerrogativa de deputados federais e senadores para crimes cometidos no exercício […]