Política
Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 25, confirmar a validade de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata sobre os procedimentos que devem ser adotados por membros do MP ao pedirem interceptações telefônicas. A discussão do caso girou em torno de uma ação ajuizada pela […]
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira, 25, o pedido de desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN), que não quer mais barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sigla recuou do pedido de medida cautelar depois de enfrentar críticas de que a ofensiva jurídica poderia […]
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um processo movido pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra Jair Bolsonaro (PSL-RJ) que apurava a suposta prática de crimes contra a honra. Para o ministro, a imunidade parlamentar conferida a Bolsonaro não permite que o congressista seja responsabilizado no caso. O processo […]
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Na última segunda-feira, 23, o ministro Celso de Mello liberou para julgamento a ação penal de Meurer
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Segundo o partido, uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, representa um "perigo" que pode violar o princípio da segurança jurídica
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar no dia 8 de maio se recebe ou não a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles são acusados pela Procuradoria-geral da República (PGR) no caso […]
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 23, para julgamento uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato que mira o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda não foi definida a data de julgamento do caso, que deverá ser analisado […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o Brasil vive “um momento de refundação do País”. A declaração do magistrado foi dada durante a palestra “30 anos da Promulgação da Constitução Federal de 1988”, em Fortaleza, na Câmara Municipal. “Nós vivemos um momento especial no Brasil, um […]
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Na última sexta-feira, 20, a defesa pediu prioridade no julgamento do caso
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A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou provas sobre a participação dos parlamentares do PP no repasse
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Segundo o grupo de advogados do petista, o julgamento do caso "revela máxima urgência", uma vez que Lula se encontra preso em regime fechado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para análise da Segunda Turma da Corte o julgamento do recebimento ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e outras quatro pessoas. Os seis são acusados pelos […]
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus ao petista. O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 […]
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Paulo Maluf (PP-SP) já está cumprindo sua pena em casa desde o final de março, por decisão liminar do ministro Dias Toffoli
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde a sessão desta quinta-feira, 19. Antes do intervalo regimental, o ministro Edson Fachin sugeriu que o colegiado decidisse sobre a concessão de um habeas corpus de ofício para o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) continuar em prisão domiciliar. Ele foi transferido do Complexo Penitenciário da […]