Política
Na véspera da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fazer o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta segunda-feira, 14, uma manifestação à Corte reforçando o pedido para que o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro […]
Política
O pedido, que passará pela análise do ministro Edson Fachin, afirma que não existem motivos para manutenção da prisão de Palocci
Política
Ao todo, 45 inquéritos, 19 ações penais e uma petição foram retiradas da Corte
![Sala de comissões do Senado Federal durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Comissão analisa indicação de Luiz Edson Fachin para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Mesa (E/D): advogado Luiz Edson Fachin; vice-presidente da CCJ, senador […]](https://uploads.folhavitoria.com.br/2024/10/9D2rOirt-cad1f700-8abb-0135-1300-6231c35b6685-768x511.webp "Sala de comissões do Senado Federal durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Comissão analisa indicação de Luiz Edson Fachin para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Mesa (E/D): advogado Luiz Edson Fachin; vice-presidente da CCJ, senador […]")
Política
A defesa do parlamentar tinha pedido pelo adiamento da análise do caso, em função da viagem do ministro Dias Toffoli
Política
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015, que autorizaram apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte, proibição em concurso público e em licitação pública para forçar devedores a pagar […]
Política
O julgamento, no plenário virtual, começou na última sexta-feira (4) e foi concluído nesta quinta-feira (10) com o voto do ministro Celso de Mello.
Política
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias nove processos contra parlamentares que estavam sob a sua relatoria. Até agora, já chega a 57 o número de processos contra deputados federais e senadores que deixarão a Corte. Barroso retirou esses casos do seu gabinete a partir do novo […]
Política
Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 10, que o foro privilegiado não alcança os casos de improbidade administrativa. A discussão no STF girou em torno de um recurso apresentado pela defesa do então deputado federal Eliseu Padilha (MDB-RS), hoje ministro-chefe da Casa Civil, contra decisão que determinou a baixa […]
Economia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 10, que as limitações impostas pela reforma trabalhista para o acesso gratuito à Justiça do Trabalho afrontam a Constituição. Em uma fala contundente, Fachin votou na sessão desta quinta-feira para declarar inconstitucionais os dispositivos da reforma trabalhista questionados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). […]
Economia
No julgamento sobre as normas de acesso à gratuidade na justiça trabalhista, impostas pela reforma trabalhista, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu dois critérios para o pagamento de honorários de sucumbência para o trabalhador que perde uma ação e é beneficiário da gratuidade. Barroso não votou por derrubar os dispositivos […]
Política
O decano da Corte aplicou o novo entendimento sobre o foro privilegiado
Política
A maioria dos pedidos é de desmembramento de informações de anexos para envio a outras instâncias
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quinta-feira, 10, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da reforma trabalhista que restringe a gratuidade judicial para pessoas pobres. É a primeira ação contra a reforma trabalhista analisada pelo plenário do Supremo. A análise da ação começou na […]
Política
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inquérito que investigava o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), atendendo a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR). O processo, que tramitava no Supremo desde 2013, investigava a suposta prática de irregularidades na gestão do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu […]
Política
O ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira, 9, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que vai “continuar a luta”, depois de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para manter o petista preso. O julgamento […]