Política
Fachin marca para 15 de maio julgamento de ação penal do deputado Nelson Meurer
Na última segunda-feira, 23, o ministro Celso de Mello liberou para julgamento a ação penal de Meurer
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
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PEN desiste de pedido de medida cautelar para barrar prisão em 2ª instância
Segundo o partido, uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, representa um "perigo" que pode violar o princípio da segurança jurídica
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STF decide dia 8 se põe Geddel e Lúcio no banco dos réus pelo bunker de R$ 51 mi
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar no dia 8 de maio se recebe ou não a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles são acusados pela Procuradoria-geral da República (PGR) no caso […]
Política
Celso de Mello libera para julgamento ação penal de Nelson Meurer (PP)
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 23, para julgamento uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato que mira o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda não foi definida a data de julgamento do caso, que deverá ser analisado […]
Política
Vivemos um momento de refundação do País, diz Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o Brasil vive “um momento de refundação do País”. A declaração do magistrado foi dada durante a palestra “30 anos da Promulgação da Constitução Federal de 1988”, em Fortaleza, na Câmara Municipal. “Nós vivemos um momento especial no Brasil, um […]
Política
Fachin manda recurso de Lula contra prisão para plenário virtual da 2ª turma
Na última sexta-feira, 20, a defesa pediu prioridade no julgamento do caso
Política
Fachin arquiva investigação contra deputados do PP
A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou provas sobre a participação dos parlamentares do PP no repasse
Política
Defesa de Lula pede prioridade no julgamento do recurso do petista no STF
Segundo o grupo de advogados do petista, o julgamento do caso "revela máxima urgência", uma vez que Lula se encontra preso em regime fechado
Política
Fachin libera denúncia contra Geddel para análise da 2ª Turma do STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para análise da Segunda Turma da Corte o julgamento do recebimento ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e outras quatro pessoas. Os seis são acusados pelos […]
Política
STJ envia recurso de Lula ao Supremo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus ao petista. O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 […]
Política
Fachin concede prisão domiciliar para Maluf
Paulo Maluf (PP-SP) já está cumprindo sua pena em casa desde o final de março, por decisão liminar do ministro Dias Toffoli
Política
STF retoma sessão após negar recurso de Maluf
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde a sessão desta quinta-feira, 19. Antes do intervalo regimental, o ministro Edson Fachin sugeriu que o colegiado decidisse sobre a concessão de um habeas corpus de ofício para o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) continuar em prisão domiciliar. Ele foi transferido do Complexo Penitenciário da […]
Política
Marco Aurélio pede inclusão na pauta do STF de ação do PCdoB sobre 2ª instância
Cármen Lúcia resiste a pautar outras duas ações - ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela OAB - que tratam do mesmo tema
Política
STF decide, por 6 votos a 5, que Maluf não pode entrar com recurso
Maluf foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior
Política
Gilmar Mendes e Marco Aurélio votam favoráveis ao recurso de Maluf
Em sessão plenária desta quinta-feira, 19, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram favoráveis ao recurso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Até o momento, são cinco votos favoráveis e quatro contrários ao parlamentar, cujo recurso começou a ser julgado nesta quarta-feira, 18, pelo colegiado. Faltam os votos […]