Política
No novo pedido, os advogados voltam a argumentar que, durante o tempo que ocupar o cargo, o presidente não pode ser investigado por supostos fatos ocorridos antes que ele assumisse o mandato presidencial
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Tendência do STF é dar aval ao ministro Edson Fachin, relator do caso, para remeter a acusação formal contra o presidente à Câmara
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O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa e pelo Senado, mas uma medida semelhante, avalizada pelo Congresso em 2006, foi derrubada por unanimidade pelos ministros do Supremo
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O motivo é a omissão de fatos descobertos em gravação entregue pelos delatores
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O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo também é citado em trechos das gravações publicados pelo site da revista Veja na manhã de terça-feira, dia 5
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Para ministro, pressa da Procuradoria-Geral da República teria gerado acordo falho e investigações precárias
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Na decisão, o ministro levou em conta "a maior vulnerabilidade dos aposentados a uma redução nos vencimentos, que poderia acarretar danos irremediáveis"
Geral
O TJES já havia considerado legal a exclusão da cobertura de seguro de um motorista que atingiu e matou um motociclista em Vila Velha
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Em conversas na última terça-feira, 29, ministros debateram se é necessário julgar o tema no plenário, composto pelos 11 integrantes, ou o caso poderia ser analisado pela 2ª Turma
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O advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, informou que vai recorrer ao pleno da Corte para afastar Janot das apurações contra o presidente.
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A determinação da ministra Cármen Lúcia foi tomada no dia 18 de agosto e serve para "dar mais eficácia" à decisão administrativa tomada pelo Plenário
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Todos os casos que foram rejeitados pelo presidente do STF da época não tiveram os méritos discutidos pelo colegiado
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Apesar de Gilmar Mendes apoiar a volta desse modelo de financiamento, a proposta encontra resistências na Corte
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Inquérito tramita em segredo de justiça e assim continuará, pelo que foi decidido pelo ministro Lewandowski
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A declaração de Barros foi dada no contexto da implantação pelo governo federal de sistemas de biometria em unidades básicas de saúde