Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana uma ação que discute a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. A lei, em vigor desde 2004, proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos. A discussão é se essa restrição se aplica aos contratos assinados […]
Política
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a autonomia do Congresso Nacional para a destinação de emendas parlamentares, durante evento da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia (CMB), em Brasília, na noite desta terça-feira, 13. O deputado alagoano disse que um “ato monocrático” não pode mudar esse entendimento. É a primeira vez que […]
Política
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário já extinguiu, desde fevereiro, 1,7 milhão de execuções fiscais de até R$ 10 mil que estavam paradas há mais de um ano. Só o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu 1,1 […]
Política
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que mandou suspender a conta dele no Instagram, além de ordenar o bloqueio de R$ 50 milhões em contas bancárias nesta terça-feira, 13. Do Val pediu uma intervenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e […]
Política
No Twitter, o senador do Espírito Santo criticou as medidas que foram ordenadas após novos ataques do parlamentar à Corte e a investigações da Polícia Federal
Economia
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute se incide PIS/Cofins sobre as reservas técnicas da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A análise começou na última sexta-feira, 9, no plenário virtual. Até o momento, havia dois votos a favor da tributação (dos ministros […]
Economia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Corte Dias Toffoli lamentaram a morte do economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto, na madrugada desta segunda-feira, 12, aos 96 anos. Em nome do STF, Barroso manifestou pesar e destacou a prestação de serviços de Delfim Netto ao Brasil “em […]
Política
"O que cabe ao governo, e nós sempre faremos, é quando tiver uma decisão da Suprema Corte, cumprir", disse
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Alagoas que obriga os planos de saúde a cobrirem exames prescritos por nutricionistas. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que argumentou que a norma viola a isonomia, a livre iniciativa e a segurança jurídica. O relator Luiz Fux afirmou […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 8, para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela ganhou destaque nas redes sociais por um vídeo gravado durante a invasão às sedes dos Três Poderes em que diz estar […]
Política
As Casas também querem que Dino deixe a relatoria do processo que trata sobre o fim do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pela Corte em 2022
Economia
Processo da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027 está suspenso até setembro
Economia
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 45 dias o prazo para o governo federal e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre a participação da União na empresa. Ele atendeu a um pedido feito pelas partes. “Tendo em vista a complexidade da controvérsia, cujo desfecho impactará significativamente a […]
Geral
De acordo com o processo, o entregador era obrigado a cumprir jornada de trabalho e a trabalhar exclusivamente para a empresa. Dessa forma, ficou caracterizado o vínculo
Economia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a terceirização é “legítima”, mas que a falta de vínculo empregatício pode “criar uma bomba fiscal no sistema previdenciário”. Ele defendeu que o Supremo debata as nuances da terceirização da atividade-fim das empresas, “à luz da tese acertada no Supremo” que permitiu a prática […]