Política
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviará ainda nesta terça-feira, 28, uma planilha com as informações atualizadas sobre a remuneração de membros dos ministérios públicos estaduais ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento também será enviado à comissão que analisa o teto do funcionalismo público da Casa. Na semana passada, Maia […]
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O jurista citou uma pesquisa recente mostrando que 51% das decisões tomadas no Tribunal foram feitas monocraticamente
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Raquel, no entanto, alega que medida semelhante foi autorizada em dezembro do ano passado, sem que a PGR tivesse sido consultada
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A corte ainda não travou este debate depois que, no contexto do mensalão, levou para as turmas a competência
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A presidente do PT afirmou não acreditar que o STF julgue o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tempo de evitar uma prisão do petista
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"Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do judiciário", diz a nota.
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Entre as ações estão as que o ministro Luiz Fux julgou liminarmente em 2014, estendendo o auxílio-moradia
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A defesa afirma que a investigação que corre na Justiça apura os mesmos fatos investigados
Geral
STJ havia determinado multa de R$ 3,96 milhões por não obedecer a 5ª Vara Federal de Guarulhos, sobre dados para uma investigação criminal
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Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas ações diretas de inconstitucionalidade, antes da decisão sobre casos concretos
Geral
Em sua decisão, o ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil
Política
Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constitutição
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Também pesou na decisão de Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a sequência de derrotas em três casos envolvendo alvos da operação
Geral
Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia
Geral
O julgamento mantém as atuais normas em vigor sobre os planos, já que preservou o que a Corte já havia analisado inconstitucional sobre o tema