Política
Moraes vota pela prisão de Roberto Jefferson por atentar contra a democracia
Até o momento, apenas Moraes se posicionou no julgamento que definirá o destino de Roberto Jefferson
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe as decisões, julgamentos e debates do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, e entenda seus impactos na legislação e na sociedade.
Política
No STF, Dino rejeita integralmente pedido do governo para rever decisão sobre emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou integralmente o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a reconsideração de parte da decisão que liberou as emendas parlamentares com ressalvas. O governo recorreu da decisão após deputados e senadores mostrarem insatisfação e ameaçarem travar a tramitação do pacote de corte de gastos. […]
Política
'Não cabe ao Judiciário dizer o que devemos fazer ou não', diz líder da bancada do agronegócio
O presidente reeleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a “ingerência” do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas do Legislativo. Ele pediu respeito às atribuições de cada Poder e afirmou que não cabe à Corte interferir nas decisões do Congresso que, no caso do marco temporal para demarcação de […]
Política
STF inicia julgamento de Roberto Jefferson nesta segunda-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira, 9, em plenário virtual, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é réu por incitação à violência contra os Poderes da República, calúnia, homofobia e por ter resistido à ordem de prisão e atacado policiais a […]
Economia
STF retira de pauta recurso do governo contra encerramento de apuração sobre Campos Neto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que busca a liberação do processo sobre a offshore do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). Na última quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, liberou o […]
Economia
ABBC entra com ação no STF contra competência do INSS para fixar teto de juros do consignado
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a competência do INSS para estabelecer o teto de juros para o consignado. A entidade pede que o Conselho Monetário Nacional (CMN) passe a fixar o teto para a modalidade, caracterizada por empréstimos com desconto em folha. […]
Economia
STF retoma julgamento sobre incidência de imposto de herança na previdência privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 6, o julgamento que discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o chamado imposto de herança – incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular. A análise é realizada no plenário virtual que […]
Política
Toffoli quer punição à plataforma que não remover publicações criminosas por iniciativa própria
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quinta-feira, 4, após três sessões, a leitura do seu voto no julgamento sobre a responsabilização civil das plataformas e provedores por conteúdos publicados pelos usuários. Ele propõe novas exigências para a moderação de conteúdo e, ao mesmo tempo, defende ampliar a responsabilidade dessas empresas […]
Política
Toffoli conclui voto e STF suspende julgamento sobre responsabilidade de redes
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. Na sessão desta quinta, 5, o relator de um dos casos, Dias Toffoli, concluiu seu voto pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas […]
Política
Toffoli propõe situações em que redes devem remover conteúdo antes de notificação do usuário
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs dois regimes de responsabilidade das redes sociais por conteúdos para substituir o atual, previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Como regra geral, o ministro defendeu que os conteúdos ilícitos e ofensivos devem ser removidos após a notificação do usuário. Caso não removam […]
Política
STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais com conclusão do voto de Toffoli
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 5, o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. O relator, Dias Toffoli, já disse que considera o atual regime de responsabilidade, previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), inconstitucional. Nesta quinta, o ministro deve concluir […]
Política
Toffoli defende punição a big techs e criação de regras
Primeiro a votar no julgamento sobre a responsabilização civil das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 4, a punição dessas empresas por publicações criminosas, mas sinalizou que vai propor regras segmentadas para regulamentar suas obrigações. A ideia é fazer uma distinção entre as […]
Política
Toffoli diz que artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção. Ele ainda não terminou a leitura do seu voto. […]
Política
Toffoli: Parece-me evidente que atual regime de responsabilidade das redes é inconstitucional
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 4, que “parece evidente” que o atual regime de responsabilidade das redes sociais por conteúdo de terceiros, previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), é inconstitucional. O ministro é relator de ação que discute a constitucionalidade desse trecho da lei, […]
Economia
STF vai julgar recurso do governo contra encerramento de apuração sobre Campos Neto
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para análise da Segunda Turma o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que busca a liberação do processo sobre a offshore do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). O julgamento foi pautado para […]