Geral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou os diretores de cinco hospitais paulistanos a comprovar que não estão punindo médicos que fizeram abortos legais em gestações acima do prazo de 22 semanas. A medida é parte da ação no Supremo que questiona uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que […]
Geral
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto legal. Isso significa que a votação em curso no plenário virtual será transferida para a modalidade presencial. Com a mudança no ambiente de julgamento, o placar é zerado. […]
Geral
Em uma tentativa de padronizar protocolos e facilitar o encaminhamento de mulheres que buscam assistência para fazer o aborto legal, defensoras públicas de nove Estados criaram uma cartilha com informações e orientações para distribuir internamente. O documento sistematiza marcos legais e normativos sobre o aborto e oferece até modelos de petições que os defensores públicos […]
Política
O ministro já havia se mostrado favorável ao tema em 2019, durante o evento Brazil Conference, em Harvard
Geral
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quarta-feira, 17, que a Prefeitura da capital volte a fornecer o serviço de aborto legal realizado no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da cidade. A oferta do procedimento havia sido suspensa em dezembro pela prefeitura. Na decisão, o juiz Adler Batista Oliveira […]
Geral
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo cobrou da Secretaria de Saúde da capital paulista esclarecimentos sobre a suspensão de atendimentos para aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital, unidade de referência para o procedimento previsto em lei no caso de gravidez por estupro, anencefalia do […]
Geral
A obstrução de deputados governistas impediu que a Comissão da Família aprovasse um projeto de lei que, como efeito, barra o aborto legal no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), assegura que a “personalidade civil” de um pessoa começa “desde a sua concepção”. Ou seja, se a partir da fecundação já […]
Geral
A mais alta corte do México garantiu o direito ao aborto legal em todo país. A decisão encerra as batalhas que vinham sendo travadas Estado por Estado nos últimos anos desde que o mesmo Tribunal descriminalizou o procedimento. Nas redes sociais, a Suprema Corte anunciou que reconhece o direito constitucional ao aborto legal, seguro e […]
Geral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta terça-feira, 30, a decisão que proibiu a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, formada por mulheres que militam pelo direito ao aborto legal, de usar o termo “católicas” no nome. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia determinado a mudança do nome […]
Política
Após se esgotar o prazo de cinco dias concedido à Presidência e ao Ministério da Saúde para manifestações, a PGR terá três dias para se pronunciar
Geral
O Ministério da Saúde realizou nesta terça-feira, 28, uma audiência pública para discutir o teor de uma cartilha publicada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde com orientações sobre o procedimento do aborto. O documento, de 7 de junho, afirma que “todo aborto é um crime” e provocou reação de grupos de pesquisa e entidades […]
Geral
A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início da tarde desta quinta-feira, 23
Saúde
Para especialistas, a regra representava uma forma de "maus-tratos" às vítimas de estupro e tinha o objetivo de convencê-las a não realizar o aborto legal
Política
Instituto pede liminar para suspender cautelarmente a portaria, sob o argumento de que centenas de mulheres deixarão de procurar assistência médica
Geral
Portaria, publicada pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira, impõe uma série de mudanças no procedimento da criança, adolescente ou mulher que procura um serviço de saúde para realizar o procedimento de maneira legal