Política
Na reunião, os representantes do Ministério Público e do Judiciário ressaltaram que a legislação já prevê punições aos integrantes dessas instituições que cometem infrações disciplinares
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Houve uma tentativa de levar a proposta para votação diretamente no plenário ainda nesta terça-feira (18).
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Na véspera da audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, senadores articulam votar no plenário um projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade e que pode atingir o trabalho de investigadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que essa é uma demanda de vários parlamentares. […]
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A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), alegou que havia um acordo de líderes e que assim foi possível incluir o tema na pauta da comissão
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Em dezembro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux chegou a determinar que a Câmara refizesse a análise da proposta
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"Esperamos que na Câmara dos Deputados o procedimento seja diverso e a vontade do povo - não o interesse de alguns de seus representantes - seja acolhida", disse Roberson Pozzobon
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Após a divulgação das delações da Odebrecht, Requião disse que não tem objetivo de acelerar o rito da proposta. "Esse é o calendário que eu propus desde o início", disse
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Pelo texto do senador Roberto Requião, se o acusado na primeira instância for inocentado na segunda instância, o juiz da primeira instância pode ser punido
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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lobão revelou que caberá ao relator do projeto na Casa, Roberto Requião (PMDB-PR), decidir se acata ou não trechos do texto
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O dispositivo incluído por Janot é a principal diferença entre o anteprojeto do Ministério Público e o texto que já tramita no Senado Federal e será discutido nesta quarta-feira
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Estão entre as pautas as reformas previdenciária e trabalhista,bem como a discussão do pacote anticorrupção, a reforma do ensino médio e a regulamentação do aplicativo Uber
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Resposta foi encaminhada ao ministro do STF, Teori Zavascki, que questionou Janot sobre a ausência de alguns documentos na peça da denúncia movida contra o senador Renan Calheiros
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Senador disse que estará em plenário para cobrar a votação do requerimento que pede o fim da urgência do abuso de autoridade, o que faria com que o projeto saísse da pauta do plenário
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Caso seja aprovado no Senado, o abuso de autoridade também será aplicável promotores, procuradores e juízes, que afirmam que a medida é retaliação à Lava Jato
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O Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) reagiram a possibilidade de promotores, procuradores e juízes serem enquadrados em crime de abuso de autoridade