Política
Juiz reconhece prescrição e extingue ação da Lava Jato contra Delúbio
Delúbio foi acusado de dissimular a origem de R$ 12 milhões, que teriam sido repassados pelo pecuartista José Carlos Bumlai de forma indireta ao PT
Tag Ação
Economia
PSB questiona no STF retomada de exigência de prova de vida do INSS
O PSB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra portarias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que preveem a retomada da prova de vida para aposentados e pensionistas. De acordo com a legenda, a retomada do procedimento, no atual momento da pandemia, viola direitos fundamentais à vida e à saúde, por impor risco […]
Entretenimento e Cultura
MPF entra com ação contra RedeTV! e Sikêra Jr. por homofobia
Na última sexta-feira (25), durante o programa Alerta Nacional, Sikêra criticou a propaganda que o Burguer King criou para o Dia do Orgulho LGBTQ+
Política
Toffoli vai relatar ação que impede Bolsonaro de bloquear seguidores nas redes
O advogado Ronan Wielewski Botelho entrou neste sábado, 12, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro possa bloquear seguidores em suas redes sociais. O ponto de partida da peça foi o caso do veículo jornalístico Congresso em Foco, que seguia a conta do presidente no […]
Geral
Ação no STF pede fim do sigilo em operação no Jacarezinho e em outras comunidades
Dezessete entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolaram nesta sexta-feira, 28, uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do sigilo imposto às informações sobre a operação Exceptis, na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. A ação da Polícia Civil aconteceu em 6 de […]
Política
Bolsonaro aciona STF contra decretos estaduais que impõem restrições na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou nesta quinta-feira, 28, com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas impostas por governadores para conter o avanço da pandemia. O pedido é para derrubar decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. O governo alega que os Estados não têm autorização legal […]
Política
PSDB protocola ação no STF para que Bolsonaro use máscara e respeite isolamento
O PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a cumprir as medidas do Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia da covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa. O partido pela ainda que seja determinado ao presidente que […]
Política
STJ anula ação contra cunha por lavagem e manda processo para Justiça Eleitoral
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) por lavagem de dinheiro na Operação Lavat, que mirou a captação de recursos para a campanha do ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Alves (MDB) ao governo do Rio Grande do Norte, em […]
Política
MPF pede que ação sobre doações da Odebrecht ao Instituto Lula vá para SP
Processo foi parar na capital federal por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Economia
PDT questiona no STF MP com redução de jornada e salário por acordos individuais
O partido argumenta que a Constituição Federal condiciona a redução salarial e de jornada à negociação coletiva e que a medida pode levar a tratamento diferenciado entre trabalhadores em condições idênticas, afrontando o princípio da isonomia
Economia
Bancada do PT pede ao Tribunal de Contas da União que suspenda processo de privatização da Eletrobras
Além da suspensão na venda de ativos da estatal, os parlamentares pedem que os contratos firmados pelo BNDES no âmbito do processo sejam investigados
Política
Aras pede arquivamento de ação de advogados 'conservadores' contra Ivan Valente
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou parecer ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pedindo o arquivamento de notícia-crime apresentada pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil contra o deputado Ivan Valente. A entidade imputava ao parlamentar supostos crimes contra a honra do presidente, além de delito previsto da Lei de Segurança Nacional, […]
Economia
PDT pede que STF suspenda 17ª rodada de licitação de blocos de petróleo e gás
O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar para suspender todos os atos preparatórios da 17ª Rodada de Licitações de Blocos de petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Pelo atual cronograma, a sessão pública de apresentação de ofertas das empresas licitantes está marcada […]
Política
Cidadania também envia ação contra Lei de Segurança Nacional no STF
Ação deve ser distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que já é relator de pedidos semelhantes formalizados por diversos partidos
Política
Cidadania também envia ação contra Lei de Segurança Nacional no Supremo
A fila de legendas que pedem, no Supremo Tribunal Federal (STF), a derrubada da Lei de Segurança Nacional (LSN) continua crescendo. Desta vez, foi o Cidadania que enviou uma ação contra o dispositivo. O partido argumenta que a lei é inconstitucional e pede sua anulação total ou, como solução alternativa, que o tribunal declare que […]