Economia
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou ter ingressado na terça-feira, 24, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da operação dos cassinos on-line no País. A ação contesta a Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, sob o argumento de que […]
Economia
Cumprindo sua promessa, a oposição ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) protocolou, no Tribunal de Justiça do Estado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto de lei (PL) que prevê a privatização da Sabesp. A oposição fala em “violação do devido processo legislativo” e […]
Política
A presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta terça-feira, 7, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter dito que é necessário “subir o sarrafo” de partidos pequenos que têm direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de legislações aprovadas pelo Congresso Nacional. […]
Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu nesta segunda-feira, 6, ser necessário “subir o sarrafo” para quem tem direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de legislações aprovadas pelo Congresso Nacional. As Ações diretas de inconstitucionalidades, as ADIs, são processos em que políticos ou entidades alegam que […]
Economia
Além desses pagamentos, a Eletrobras contabilizou em junho de 2022, um saldo total a pagar referente a outorga e as obrigações de cerca de R$ 40,4 bilhões
Justiça
Encerra-se no dia 14 de setembro, próxima terça-feira, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6284 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Discute-se na ADI a inconstitucionalidade dos arts. 45, XII-A, XIII e § 2º, da Lei nº 11.651/1991, e 36, XII-A e XIII, do Decreto nº 4.852/1997, ambos do Estado do Goiás. […]
Economia
A política de desoneração, criada no governo Dilma Rousseff, terminaria no fim deste ano, mas o Congresso decidiu prorrogar a medida até o fim de 2021 sob o argumento de que os efeitos da pandemia
Política
O partido Podemos, que reúne parte dos integrantes ala “lavajatista” do Senado, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a criação do juiz de garantias, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Um dos pedidos é para suspender liminarmente a implementação da mudança. Na sexta-feira, […]
Geral
O artigo 2º da norma define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher por meio de casamento ou união estável
Política
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6197 e 6198 questionam, respectivamente, normas dos Estados de Roraima e Mato Grosso
Política
A primeira ação foi protocolada em dezembro do ano passado e tem como objeto a Lei 13.327/2016, que permitiu o pagamento desse tipo de verba a advogados públicos que defendam a União, as autarquias e as fundações
Geral
O PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade’. […]
Política
A ex-senadora Marina Silva, candidata derrotada da Rede ao Planalto nas eleições deste ano, concedeu entrevista o jornal O Estado de S. Paulo. Veja, abaixo, os principais trechos: A que a sra. atribui o seu desempenho nas urnas? As urnas valorizaram a polarização. Ou seja, o discurso da mediação não ganhou força. Não posso, para […]
Política
Depois de não conseguir eleger deputados federais suficientes para ultrapassar a cláusula de barreira neste ano, a Rede Sustentabilidade vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando artigo da lei dos Partidos Políticos (n.º 9.096) que impede fusão quando a sigla tem menos que cinco anos. O registro […]
Economia
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou nesta quinta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 832, editada pelo governo federal, e as resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tratam do tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas. Na ação, a entidade […]